Pena mínima é de 12 anos, podendo chegar a 30 anos de prisão
O homem que matou a ex-companheira, em Santa Cruz do Sul, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado. No documento elaborado pelo promotor Flávio Eduardo de Lima Passos, Servo Tomé da Rosa é acusado de ter cometido o crime por motivo fútil, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
Caso a responsável pela 1ª Vara Criminal, juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, aceite a denúncia, o pedreiro, que já confessou o crime, se torna réu e o processo tem andamento. Servo está preso desde que atirou em Heide Juçara Prieb em 08 de julho, em via pública, e disparou contra o próprio peito.
Os casos dolosos, em que o autor tem a intenção de cometer o crime, serão julgados pelo Tribunal do Júri. O conselho de sentença é composto de sete pessoas, responsáveis pela condenação ou absolvição do réu. A pena mínima para o homicídio triplamente qualificado é de 12 anos, podendo chegar a 30 anos de prisão.
Qualificadoras
As qualificadoras são elementos previstos em um crime específico, que o enquadra em um tipo penal mais grave. São analisadas no cálculo da pena e podem causa aumento no tempo de reclusão.
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