Presidente da Câmara promulga lei da divulgação das despesas e receitas municipais por meio de aplicativo

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Elstor Desbessell (PL) promulgou ao final da tarde desta segunda-feira (22), a lei número 8.437, de autoria do vereador Alex Knak (MDB), que obriga o Poder Executivo a disponibilizar aplicativo para celulares para divulgação – em tempo real – das receitas e despesas do orçamento público municipal.

Segundo a lei, o aplicativo será disponibilizado de forma gratuita para a população. A publicidade conterá, no mínimo, o valor e o percentual correspondente ao poder, órgão público, áreas, recursos humanos, fornecedores, prestadores de serviços, diários de serviços e categoria de receita, revelando as respectivas fontes.

Elstor Desbessell destaca que a matéria é fundamental para melhorar o sistema de transparência das receitas e despesas do Poder Executivo. “Será uma ferramenta importante para que a população possa acompanhar de como andam as contas do nosso município”, citou o presidente.

Segundo o autor, é fundamental que a lei entre em vigor e que a transparência se torne cada vez mais um caminho do município de Santa Cruz do Sul. “Estamos trazendo um anseio da comunidade que busca acesso aos dados dos gastos do Município e nada melhor do que proporcionar esse formato por aplicativo”, observou o vereador Alex Knak.