Ministro anuncia criação de comitê nacional para combater o contrabando de cigarros

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, anunciou durante audiência com representantes da cadeia produtiva do tabaco, em Brasília, a criação de um comitê nacional de combate ao contrabando. “Vamos designar alguém do Ministério para ter esse contato direto com os representantes da cadeia produtiva do tabaco com o intuito de cruzarmos informações junto à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria da Receita Federal, realizando uma integração das informações e do uso da inteligência para que resulte em algo mais concreto. Com todo o aparato que nós temos, precisamos fazer essa integração para que disso resulte algum meio ou instrumento, porque é muito expressivo que mais de 30% dos cigarros consumidos no País sejam ilegais”, disse Serraglio.

Atualmente, de cada três cigarros consumidos no país, um é contrabandeado. Para por fim a esta realidade, prefeitos dos municípios produtores de tabaco do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia, além de líderes de entidades como o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) e deputados participaram de audiências nesta semana em Brasília. Liderada pela AmproTabaco e pela senadora Ana Amélia Lemos, a mobilização busca por medidas mais enérgicas por parte do governo federal. 

Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, o contrabando é um dos maiores  problemas enfrentados pela indústria brasileira. “Não estamos falando somente de perda de tributos, receita e de empregos decorrentes da redução do mercado legal, mas também de prejuízos ao consumidor. O produto legal é amplamente fiscalizado pelos órgãos de saúde, o que não ocorre com o cigarro contrabandeado. Precisamos avançar sobre o tema e uma das soluções possíveis também passa pela aproximação entre os países envolvidos, Brasil e Paraguai”, afirmou Schünke.

O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Telmo Kirst, falou sobre os impactos do contrabando para a economia. “Somos 574 municípios produtores de tabaco e temos o compromisso com a defesa da economia de nossos municípios e, consequentemente, do País. Nosso foco prioritário neste momento é apelar para medidas urgentes e necessárias que o governo precisa tomar em relação ao contrabando. Somente em 2014, R$ 4,5 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos por conta do mercado ilegal e, mais recentemente, tivemos perda de empregos com o fechamento de fábricas e turnos de trabalho. Até o momento, nada se fez de efetivo para estancar essa situação”, reiterou Kirst, que também é prefeito de Santa Cruz do Sul, município que industrializa o produto para todo o Brasil.

No encontro, o deputado Alceu Moreira afirmou que a cadeia produtiva é, seguramente, o arranjo produtivo e comercial mais bem organizado de todo o setor agrícola brasileiro. “Nada é mais bem organizado na pequena propriedade rural e tem menos dependência do Estado que o setor do tabaco. Ele vive apesar do Estado, organiza sua própria assistência técnica, o seguro, o plantio, a pesquisa, o manejo. E tem mais de 90% do seu produto exportado. Então, enquanto alguém fumar no mundo, o Brasil deve continuar produzindo tabaco”, afirmou. Sobre o contrabando, Moreira lembrou que é um dos fatores da incidência da criminalidade e fez relação com o crime organizado. “Se é possível entrar com 30% do mercado brasileiro de cigarros e ninguém viu, temos que pensar que drogas e armas também estão entrando no País dessa mesma forma”, destacou Moreira.

“Ao mesmo tempo em que temos uma postura de saúde por parte do governo, com o intuito de diminuir o consumo, a alta carga tributária acaba tendo um duplo efeito: diminui o consumo do produto legal e aumenta o consumo do produto ilegal”, afirmou Franco Perazzoni, diretor da Divisão de Repressão e Crimes Fazendários da Polícia Federal. Segundo ele, a média anual de apreensões gira em torno de quatro milhões de pacotes de cigarros.