Veto ao projeto que prevê fechamento dos portões das escolas é acolhido pelos vereadores de Santa Cruz

Os vereadores de Santa Cruz acolheram o veto do Executivo ao projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de fechamento de portões das escolas do município. A decisão ocorreu durante sessão ordinária da Câmara na noite desta segunda-feira (27). Foram 13 votos favoráveis e três abstenções – essas por parte dos vereadores Sérgio Moraes, Rodrigo Rabuske e Nicole Weber, ambos do PTB.

A proposta, de autoria de Francisco Carlos Smidt (Carlão), foi aprovada por unanimidade no início do mês de agosto e tinha como objetivo prevenir e evitar invasões aos educandários, como o caso ocorrido em uma creche no município de Saudades (SC) no mês de maio deste ano. No entanto, a prefeita Helena Hermany vetou a matéria sob a justificativa de impossibilidade jurídica, "ao interferir na organização administrativa e atribuições dos órgãos da administração pública municipal, violando o princípio constitucional da separação dos poderes".

Contudo, apesar do veto, a chefe do Executivo emitiu um decreto determinando ao Secretário de Educação a expedição de uma ordem de serviço que regulamenta o fechamento dos portões e acesso aos prédios e afins das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental durante a realização das atividades, com abertura somente em horários pré-determinados. A medida está em vigor desde o dia 9 de setembro.