Aprovado repasse de R$ 600 mil para empresários que desejarem espaço na 36ª Oktober

Os vereadores de Santa Cruz aprovaram o projeto de lei do Executivo que autoriza o repasse de até R$600 mil para os empreendedores que desejam adquirir espaços na 36ª Oktober. A matéria foi autorizada durante sessão ordinária na noite desta terça-feira (21). O recurso será uma espécie de auxílio emergencial, válido exclusivamente para as empresas com alvará de funcionamento e sede no município. 

Ainda, de acordo com o projeto, o valor máximo a ser repassado por empresa é de R$5 mil e serão depositados em conta exclusiva da empresa, para que a mesma faça o pagamento do ponto a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp), responsável pela organização do evento.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo já possui um pré-cadastro das empresas interessadas. Essas, deverão entregar, além dos comprovantes de funcionamento e sede em Santa Cruz, uma documentação contendo cartão CNPJ, certidões negativas federais, estaduais, municipais, trabalhista e FGTS; dados bancários em nome da empresa; e ainda cópias da carteira de identidade do cadastrado ou dos sócios em caso de pessoa jurídica e de contrato assinado entre a empresa e Assemp comprovando a aquisição do espaço.

Outros projetos

Também foram autorizadas três aberturas de crédito: uma no montante de R$ 2.102.714,41 para custear despesas da Secretaria Municipal da Saúde; outra no montante de R$ 437,5 mil para custear diversas secretarias e ainda uma abertura de créditos especiais no valor de R$ 404.876,01 para custear diversas secretarias. Ainda, os vereadores aprovaram a prorrogação do contrato de trabalho de doze servidoras, além da contratação de três enfermeiro. E por fim, a alteração da lei que repassa R$ 300 mil a setores do turismo e eventos, abrangendo também o repasse para pessoas envolvidas que residem na área rural.