De autoria de Bruna Molz, proposta prevê recolhimento do animal vítima de açoitamento em caso de infração da regra
Os vereadores de Santa Cruz aprovaram o projeto de lei que proíbe o uso de chicote ou qualquer outro instrumento semelhante para açoitar animais usados em veículos de tração, no recolhimento de materiais descartáveis ou não. A proposta, de autoria da vereadora Bruna Molz (Republicanos), foi aceita por unanimidade durante sessão do Legislativo na noite desta segunda-feira (21).
Na justificativa, o projeto destaca que o uso do chicote causa ferimentos graves a pele do animal e que a medida "é medida inconcebível e que não se justifica de maneira alguma". Ainda, o documento ressalta que os "maus tratos aos animais devem ser coibidos pelo Poder Público, dada a inadmissibilidade de tais condutas, pois o adestramento do animal, por meio de chicotes, é medida rudimentar e arcaica e, portanto, merece ser dado um fim à mesma".
Ainda, segundo a proposta, quem descumprir a regra, terá como sanção o recolhimento do animal vítima de açoitamento. Agora, a matéria segue para sanção da prefeita Helena Hermany.
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