Três matérias ingressam na última sessão ordinária de 2021

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza nesta segunda-feira (20), a última sessão ordinária do ano, a partir 16h. Antes dessa reunião ordinária, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza uma audiência pública, no plenário da Câmara, com início às 14h30min, para discussão do Projeto de Lei nº 266/E/2021 – Lei Orçamento Anual – LOA/2022.

Após essa audiência, a Câmara fará o descerramento da placa da denominação do plenário da Câmara de “Plenário Vereador Nilton Garibaldi.” Isto ocorrerá às 15h30, na entrada do plenário da Câmara.

Na pauta ingressou o substitutivo ao projeto de lei que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Educação para a Igualdade de Gênero, Combate ao Machismo e Opressão das Meninas e Mulheres , de autoria da vereadora Dianefer Berté Schwendler (PT).

Já o vereador Rodrigo Rabuske (PTB) apresentou uma emenda ao projeto que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. Já o Executivo apresentou uma mensagem aditiva ao projeto que revoga dispositivo da lei, que doa área à Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil (Cooperfumos).

Informações

O vereador Alberto Heck (PT) apresentou pedido de informações em relação à aquisição dos dos uniformes escolares. O vereador Raul Fritsch (Republicanos) requer a pavimentação da Travessa localizada no Bairro Cohab. Licério Agnes (PSD) indica a recuperação da pavimentação da Rua Santana, a pavimentação do trajeto final da Rua Santa Cecília, a pavimentação da Rua Germano Becker, a recuperação da pavimentação da Rua São Roque.

Alberto Heck (PT) indica a concessão de subvenção econômica na forma de renda básica emergencial. O vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) indica a eliminação de cratera na estrada de acesso à Capela dos Cunha, a facilitação do atendimento médico aos moradores da Rua Sarandi, a cessão de uso da Bierhaus à Sociedade Cultural Folclórica Oktobertanz.

Serginho Moraes (PTB) indica a revitalização de ponte localizada na entrada de Linha Nova, a realização de melhorias na canalização de esgoto da Rua Irmã Germana Rech, a pavimentação da Rua Vereador Ottmar Muensch, a disponibilização de transporte coletivo na Travessa dos Lopes, a manutenção da pavimentação da Rua Feliciano Barbosa.

Rodrigo Rabuske (PTB) requer ao Poder Executivo, à Secretaria de Logística e Transporte do Estado e à Sacyr Concessões e Participações do Brasil  a revitalização da pintura e sinalização de trânsito na RSC-287. Também a pavimentação da Rua Farroupilha. Ele indica ao Poder Executivo, à RGE Distribuidora Gaúcha  de Energia S/A e à Operadora de Telefonia OI a retirada de cabos na Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt. Também requer a manutenção na pavimentação da Rua Emílio Rabenschlag, a sinalização no Corredor Orlandi, a execução de melhorias no passeio público da Rua Coronel Oscar Rafael Jost, a colocação de novos pontos de iluminação no acesso a Linha Travessa, a recuperação da estrada de acesso a Linha Travessa.

Bruno Faller (PDT) requer a colocação de redutores de velocidade na Rua Arnoldo Henrique Zimmer. Gerson Trevisan (PSDB) requer melhorias no Posto de Saúde Margarida, a instalação de faixa de travessia elevada na Rua Vereador Benno João Kist, a revitalização da área de estacionamento no entorno do Shopping Santa Cruz.

A Frente Parlamentar pela Desburocratização requer informação sobre encaminhamento de projetos, a listagem de dúvidas referente à construção civil, a implantação de plataforma digital simplificando processos relativos à construção civil, a implantação do serviço de alvará digital, a digitalização dos serviços públicos integrando-os com as Secretarias, a disponibilização de dados econômicos, o treinamento e capacitação periódica no setor de fiscalização, a criação de plataforma on-line para requerer a guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a criação de grupo de trabalho para atualizar o Código de Obras, a elaboração de cartilha padronizada para os passeios públicos, a revisão do Plano de Mobilidade, a ampliação da lista de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, o envio de projeto de lei sobre a desburocratização de serviços de zeladoria, a criação de canal eletrônico referente à poda, corte e supressão de árvores, o envio de projeto de lei sobre a simplificação de processos administrativos, a criação de uma comissão permanente de planejamento urbano.