Convênio vai disponibilizar monitores para atender alunos deficientes nas escolas municipais de Santa Cruz

Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram o projeto de lei que autoriza firmar um convênio entre a Prefeitura e a Unisc para implantar o Projeto Escola Inclusiva. O objetivo é qualificar e disponibilizar monitores para melhor atender as crianças e adolescentes com Deficiência Física, Intelectual e Múltipla e Transtorno do Espectro Autista) nas atividades diárias nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do município. A proposta foi autorizada durante sessão ordinária nesta segunda-feira (20).

Conforme o Termo de Colaboração, o Executivo irá transferir, a partir de março do ano que vem, o valor de R$ 870 mil em cinco parcelas bimestrais à Organização da Sociedade Civil nas seguintes datas: 15 de março, 16 de maio, 15 de julho, 15 de setembro e 16 de novembro de 2022. O prazo de vigência da parceria será de 10 meses, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado pela entidade e aprovado pela Secretaria de Educação.

DEMAIS PROJETOS APROVADOS

Ainda, na última sessão ordinária do ano, foram aprovados outros 24 projetos e dois foram rejeitados. Um deles, foi o projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono Escolar e ainda o projeto que dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities”. De autoria do Poder Executivo foram aprovados os projetos que revoga dispositivo da lei que doa área à Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil (Cooperfumos) junto com uma mensagem aditiva. Também a autorização para a contratação de um Médico Clínico Geral, 18 Técnicos em Enfermagem, um Médico de Saúde da Família, seis operários. Também a cedência do uso de fração de imóvel à Associação Hídrica Monte Verde.

De autoria da vereadora Dianefer Berté Schwendler (PT) foi aprovado o projeto e o substitutivo do projeto que institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Educação para a Igualdade de Gênero, Combate ao Machismo e Opressão das Meninas Mulheres. A vereadora Bruna Molz (Republicanos) teve aprovado a alteração da lei que dispõe sobre a relação do Dia 25 de março e o resgate do Cão Cabeção.

Foram aprovadas as denominações das ruas José Alfredo Goetter, de autoria de Francisco Carlos Smidt (PSDB); Pedro Osvino Etges e Ana Erica Vogt, de autoria de Rodrigo Rabuske (PTB); da denominação oficial às ruas Marechal Floriano Peixoto e Rua Marechal Deodoro da Fonseca, rua Alfonso José Rovedder e Praça Getúlio Vargas, de autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos) e ciclofaixa Edson Poll, de autoria do vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB).

O vereador Alberto Heck (PT) teve aprovado o projeto que altera a lei que dispõe sobre a Semana da pessoa com Deficiência. A vereadora Bruna Molz (Republicanos) teve aprovado projeto para a disponibilização de treinamentos em hospitais e maternidades sobre a aplicação da manobra de Heimlich.

Também foi aprovada a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao atleta Pedro Henrique Konzen Medina da Silva, de autoria do professor Cléber Pereira, e a Paulo Roberto Jucá, de autoria do vereador Gerson Trevisan. Ainda, foi autorizado projeto inclui membro no Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGERST) e o projeto que denomina via pública de Travessa dos Imigrantes, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske, subscrito por Henrique Hermany e Jair Eich.