Vereadores de Venâncio Aires terão R$ 7 milhões para emendas impositivas

Enquanto a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul analisa o projeto de emenda à lei orgânica para a implementação do orçamento impositivo no município, Venâncio Aires aprovou a prática em 2020. Com isso, os parlamentares da Capital do Chimarrão passaram a destinar 1,2% da receita corrente líquida – soma de todas as receitas arrecadadas, deduzidas algumas despesas – para entidades e projetos da cidade.

Na prática, são cerca de R$ 3,6 milhões disponíveis por ano para que os vereadores façam os encaminhamentos como acharem melhor. O tema, no entanto, gera debate até hoje e posições contrárias de alguns vereadores, entre eles Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB).

O parlamentar acompanhou a implementação e aplicação da proposta, e destaca que os vereadores foram aprendendo como usar e a melhor forma de destinar as emendas. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Arauto News, nesta segunda-feira (18), Muchila explicou como funciona a medida.

Com base nos 1,2% da receita corrente líquida, para 2025 os parlamentares terão R$ 7 milhões em emendas para distribuírem entre entidades legalmente constituídas e em dia com seus tributos municipais. Porém, conforme o vereador, que também é advogado, cada um dos ocupantes de uma cadeira na Câmara terá um valor individual, que, neste caso, será de R$ 234 mil. Deste montante, 50% deve ser destinado obrigatoriamente para a área da saúde.

“Seja na compra de fralda geriátrica, na destinação para cirurgias eletivas, consulta de média e alta complexidade, seja para um ar-condicionado em um posto de saúde, uma cama hospitalar ou uma cadeira de dentista. Neste caso, R$ 17.400,00 mil para a saúde. E aliado a isso, nós temos as emendas de bancada, que são divididas entre os vereadores de cada bancada. Nosso partido hoje, na Câmara de Vereadores, tem dois vereadores. Então, vai receber R$ 420 mil por bancada,o u seja, R$ 200 mil, aproximadamente, para cada vereador. Somando-se, nós estamos falando de R$ 430 mil reais, em média, para cada vereador destinar”, detalhou.

Conforme Elígio Weschenfelder, há dois lados envolvendo o orçamento impositivo, em alguns casos os valores foram, na sua visão, bem aplicados e em outros deixaram a desejar. “Eu quero citar um exemplo de uma entidade que ela fez um lobby velado, visitando cada vereador individualmente, falando da importância do seu projeto, da sua entidade, e foi arrecadando fundos, emendas para essa entidade. [Depois] a gente se deu conta que essa entidade, uma única entidade, recebeu mais de R$ 200 mil reais neste último ano. Ou seja, esse valor poderia ser distribuído em mais entidades, mas como ela foi inteligente, fez um lobby, ela levou uma fatia bem graúda do bolo.”

Contrário ao orçamento impositivo, Muchila diz que o vereador foi eleito pela comunidade para fiscalizar os atos e os gastos do Executivo, além disso, os parlamentares devem ser um elo entre a Prefeitura e a comunidade. Ainda segundo o advogado, não cabe ao Legislativo gerenciar o município e destinar recursos. “Essa lei, esse projeto, ela visa perpetuação no poder. Porque é muito injusto. Veja bem, eu fidelizo quatro ou cinco comunidades, e todo ano eu mando lá R$ 20 mil para uma, R$ 50 para outra, R$ 80 para outra, R$ 30 para outra. E claro, que aquela comunidade vai apoiar o vereador, porque no outro ano, no outro mandato, ela vai querer mais recurso”, frisou.

Outro ponto considerado importante por Muchila, é com relação a negativa do parlamentar em fazer a destinação da emenda. Caso isso ocorra, o valor que estava disponível para ele, será rateado entre os demais vereadores, aumentando ainda mais o recurso disponibilizado para as emendas. Diante disso, ele explica que tem optado por fazer suas destinações para a área da educação, abrangendo as escolas de educação infantil e de ensino fundamental de Venâncio Aires.

“Eu penso que é lá que está o futuro do município, da região, do estado e do país. Então eu destino para botar um ar-condicionado, para fazer uma melhoria no refeitório, botar uma cobertura, comprar um instrumento musical para a banda da escola. Eu tenho destinado quase que a totalidade para essas finalidades”, pontuou. Para o próximo mandato, ele pretende destinar as emendas para auxiliar na implementação das câmeras de vídeo monitoramento nas escolas, que passou a ser obrigatória, bem como para a compra de uniformes para a rede municipal – projeto que ainda está sendo debatido com a Administração Municipal.