Luiza Adorna
Defesa Civil
A homologação garante ao município benefícios como ajuda humanitária e repasse de recursos
A Defesa Civil segue acompanhando os municípios gaúchos que decretaram Situação de Emergência em decorrência dos eventos climáticos das últimas semanas. Na última quinta-feira (17), o Ministério da Integração emitiu a Portaria 197, que reconhece os decretos de Imbé, no Litoral Norte, e de Jari, na Região Central. O primeiro município foi atingido por uma forte ressaca do mar, com ondas que causaram danos significativos. Já o segundo foi afetado por chuva de granizo que causou prejuízos em várias propriedades.
Para Entender
A homologação e o reconhecimento do decreto de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) garantem ao município benefícios como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recursos, saque do FGTS pelas famílias atingidas, entre outros. Uma fase independe da outra: a homologação pode acontecer sem o reconhecimento federal, bem como o contrário.
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