Letícia Tais Dhiel
Assembleia Legislativa RS
Solicitação tramitou por três meses na Casa
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), recebeu o parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori, apresentado pela presidente do Cpers, Helenir Schurer. A presidente levou em conta a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça e o parecer da Procuradoria do Legislativo e decidiu pelo arquivamento do pedido. O parecer jurídico indicou que no documento elaborado pelo Cpers Sindicato não havia subsídios suficientes para a destituição do chefe do Executivo.
A decisão já foi formalizada à presidente do Cpers, que agora terá o prazo de cinco dias corridos para apresentar recurso ao plenário da assembleia. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Legislativo pode arquivar quando o pedido é considerado vazio.
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