Assembleia arquiva pedido de impeachment contra Sartori

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), recebeu o parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori, apresentado pela presidente do Cpers, Helenir Schurer. A presidente levou em conta a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça e o parecer da Procuradoria do Legislativo e decidiu pelo arquivamento do pedido. O parecer jurídico indicou que no documento elaborado pelo Cpers Sindicato não havia subsídios suficientes para a destituição do chefe do Executivo.

A decisão já foi formalizada à presidente do Cpers, que agora terá o prazo de cinco dias corridos para apresentar recurso ao plenário da assembleia. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Legislativo pode arquivar quando o pedido é considerado vazio.