Mônica da Cruz
Assessoria de Imprensa
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentada na tarde desta quinta-feira durante audiência pública
A Secretaria Municipal da Fazenda de Venâncio Aires apresentou, nesta quinta-feira (19), durante audiência pública, as estimativas de receitas e despesas para o exercício de 2024.
A divulgação da projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê que o orçamento municipal para o próximo ano está estimado em R$386.485.000. O montante representa um aumento significativo de 2,13% em relação ao valor deste ano, que foi de R$ 374.280.000.
Do total, R$ 318.712.000 são receita da Prefeitura e R$ 67.773.000 são do Fundo de Previdência Social dos Servidores (FPSM). A LDO 2024 detalha as previsões de orçamento para todas as secretarias da Prefeitura conforme os programas temáticos e de gestão.
De acordo com Secretária Municipal da Fazenda, Fabiana Keller, a previsão é da execução de 479 iniciativas em 46 programas governamentais temáticos, que estão alinhados aos eixos de gestão, econômico, infraestrutura e sustentabilidade e social. As metas e as prioridades para 2024 foram norteadas pelo planejamento municipal definido no Mapa Estratégico do Plano Plurianual 2022-2025.
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“A LDO dá as diretrizes para a elaboração do orçamento para o próximo ano baseado nas necessidades por área para a execução das políticas públicas do município. A partir dessa base, a LOA será mais detalhadamente elaborada”, ressaltou Keller.
Nas metas para 2024, a LDO traz investimentos relevantes, como o Programa Pavimenta Venâncio, que busca pavimentar 12 trechos de ruas urbanas do município. Na área social, destaque para a finalização e inauguração do Centro Materno Infantil (Cemai) e a continuação do programa Toda Criança na Escola. As principais fontes de receita previstas para o município em 2024 incluem o ICMS (R$ 66,25 milhões), ISS (R$ 18 milhões), FPM (R$ 68 milhões) e IPTU (R$ 20,66 milhões).
Conforme destaca a assessora administrativa de finanças, Marinete Bortoluzzi, "com a audiência pública e outras ações de transparência, a Prefeitura cumpre a legislação pertinente por meio da participação popular em todas as etapas de elaboração dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.”
A proposta de orçamento será submetida à análise da Câmara de Vereadores a partir desta sexta-feira (20) e, posteriormente, retornará ao Executivo até o dia 10 de novembro para sanção do prefeito.
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