Mônica da Cruz
Objetivo é auxiliar a população que foi afetada pela enchente de maio
Em sessão realizada nessa terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis edificados ou não, que estejam localizados na região urbana de Vila Mariante, interior do município.
Os imóveis, conforme o documento produzido pelo Executivo, estão no mapa “Mancha de Inundação do Rio Taquari”, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo em conjunto com a Defesa Civil do Município.
O objetivo do projeto é auxiliar a comunidade de Vila Mariante, uma vez que muitas casas foram completamente destruídas e outras tiveram suas estruturas comprometidas e não podem mais ser habitadas em função da enchente do mês de maio.
“Boa parte dos terrenos estão sem construção após a enchente o que aumentaria ainda os valores do imposto pois teríamos que, obrigatoriamente aplicar a alíquota de 1%. Por isso a isenção, nestes casos, desponta como uma forma de diminuir os prejuízos sofridos com as perdas aos proprietários”, explica a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
Com a aprovação do projeto de lei, a isenção será automática para os proprietários dos imóveis.
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