Assessoria de Imprensa
Projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e visa auxiliar moradores atingidos pela enchente de maio
A Câmara de Vereadores de Vale Verde aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis localizados no Balneário Monte Alegre.
Foto: Claudio Froemming/AI Prefeitura de Vale Verde/Arquivo
A medida visa auxiliar os moradores que foram afetados pela enchente de maio deste ano. Conforme a medida municipal, a isenção será concedida para o exercício de 2025, e abrangerá somente os imóveis edificados e localizados em todo o perímetro urbano do Balneário Monte Alegre.
Para que o benefício ocorra, um relatório contendo os imóveis edificados de acordo com o cadastro imobiliário junto à Prefeitura será feito pelo setor tributário do município.
Já o contribuinte que possuir imóvel no local e que não conste no relatório, poderá requerer sua inclusão ao Executivo Municipal, realizando protocolo direcionado ao Setor Tributário até 30 de dezembro. Porém a taxa de recolhimento de lixo se mantém, e será cobrada normalmente.
“A isenção do IPTU para o exercício 2025, se justifica tendo em vista que o fato gerador do IPTU é o ano anterior, ou seja 2024, ano em que ocorreu a enchente, e os prejuízos aos contribuintes. Isentar o IPTU é uma forma de auxiliar a todos que tiveram prejuízos com a enchente, e não se caracteriza como renúncia de receita”, destacou o prefeito Carlos Gustavo Schuch.
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