Assembleia aprova projeto do governo para reajuste do piso do magistério estadual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, nesta terça-feira (18), por unanimidade, o Projeto de Lei 14/2025, que reajusta em 6,27% o piso do magistério público estadual. Encaminhado em regime de urgência pelo Executivo, o projeto segue, agora, para sanção do governador.

O índice incidirá com paridade sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e inativos e pensionistas com direito à paridade, resultando em impacto financeiro estimado de R$ 437 milhões ao ano. O aumento passa a contar a partir de 1º de janeiro de 2025 e será pago de forma retroativa.

O pagamento em folha dependerá da data de sanção da lei, que será realizada pelo governador nos próximos dias. Se ocorrer até 24 de fevereiro, deverá entrar na folha suplementar de março (que é paga no dia 10). Caso ocorra após essa data, será realizada na folha mensal de março, no dia 31.

Com o reajuste, todos os professores da Rede Estadual receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.867,79 para 40 horas semanais de trabalho, sendo esse o subsídio de entrada para professores com licenciatura.

Com a aprovação do projeto, os subsídios ficam da seguinte forma:

A definição do reajuste de 6,27% é do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de janeiro. Conforme o governo federal, o aumento está acima da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,77% em 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.