Primeira sessão do Legislativo recebe ingresso de 33 projetos

Os vereadores de Santa Cruz do Sul retomam nesta segunda-feira (19), o período das sessões ordinárias no Legislativo Municipal. A pauta da primeira reunião, que acontece a partir das 18h, e será conduzida pelo presidente Bruno Cesar Faller (PDT), contará com 33 projetos, entre vetos do Executivo e novas propostas de lei dos vereadores, além de 30 indicações, cinco requerimentos e 12 pedidos de providência. Antes da reunião ordinária, os vereadores estão sendo convidados para participarem de uma reunião, no plenarinho, às 17h15, para tratar de assuntos legislativos com a presidência.

Do Executivo ingressaram na pauta os vetos ao projeto que institui os feriados municipais, ao que dispõe sobre o Patrimônio Histórico e Cultural, ao que altera a lei sobre a criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur), ambos de autoria do vereador Hildo Ney Caspary (PP). Também o veto ao projeto da vereadora Bruna Molz (PTB), referente a autorização para o transporte de animais via sistema de transporte coletivo; ao projeto do vereador Francisco Carlos Smidt (PTB), que solicita a comunicação da interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água e a lei complementar referente ao Código Tributário, que modificando conteúdo relacionado à isenção de IPTU.

O Executivo ainda encaminhou projetos para a criação de cargo de Chefe de Divisão da Central de Atendimento ao Cidadão, a contratação de 26 operários, dois pedreiros, um fiscal, um engenheiro, um médico veterinário, um agente redutor de danos e 10 agentes de combate a endemias, 6 agentes comunitário de saúde, um médico clínico geral, um pedreiro, um técnico em geoprocessamento, um caixa, sete serventes, cinco auxiliares de disciplina, 57 atendentes de EMEI, cinco professores.

Também o que oficializa o Quadro Mural da Procuradoria Geral do Município como órgão de imprensa oficial da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (AGERST). Ainda a desafetação de um imóvel e a autorização para a doação de bens adquiridos pelo Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros (FUMREBOM); outro que denomina via pública da Travessa Zildo Francisco Rabuske; abre créditos adicionais de R$ 1.082.133,23 para o custeio de despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Também um projeto para a contratação de operações de crédito com o Badesul no valor de R$ 7.378.000,00. Um projeto que altera a lei criando uma Função Gratificada – Chefe da Divisão da Central de Atendimento ao Cidadão – CACI.

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) ingressou com uma matéria para a prestação de contas por parte das empresas que prestam o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o que denomina via pública de Rua Vinicius Fontoura Borges da Silva. O vereador Mathias Bertram (PTB) reapresenta o projeto que cria o programa “Composta Santa Cruz” que incentiva a compostagem de resíduos sólidos orgânicos domésticos. O vereador Edmar Hermany (PP) ingressou com o projeto de lei que institui férias para os vereadores. O vereador Alex Knak (MDB) ingressou com a proposta para a instituição do Diploma “Aluno Nota Dez”.