Prefeitura de Venâncio Aires faz alterações nas regras do IPTU Mais

Com o objetivo de possibilitar ao contribuinte que solicite o desconto do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU), dentro das normas do projeto de lei do IPTU Mais, a Administração de Venâncio Aires, através da Secretaria da Fazenda, reajustou algumas normas dentro do projeto original, datado de dezembro de 2017.

Por se tratar de um projeto de lei novo, não só no município, mas na região, ao passar do tempo novas normas deverão ser editadas para que se esclareça algumas dúvidas que venham a surgir a partir do texto original da Lei.

Conforme o Secretário da Fazenda Eleno Stertz, “Não existe uma mudança radical do projeto original, apenas alguma adequações que diminuirá a rigidez com que foi exigida a comprovação do enquadramento das residências no primeiro ano, facilitando o acesso dos contribuintes ao IPTU Mais”.

ALTERAÇÕES

Algumas regras foram alteradas, uma delas é relacionada ao comprovante de matrícula atualizado, que agora pode ser uma cópia comum podendo inclusive ser de anos anteriores, desde que, as informações cadastrais estejam atualizadas conforme dados da Prefeitura. Outra mudança diz respeito à energia fotovoltaica, “ Antes era exigido o laudo do engenheiro que fez a instalação, agora basta apresentar uma cópia da conta de energia onde apareça a compensação da energia elétrica pela energia solar, e a cópia da nota fiscal de compra do sistema de energia solar ”, disse Stertz.

O IPTU Mais, possibilita ao contribuinte atingir até 50% de desconto no IPTU do seu imóvel, para isso, além dos descontos de bom pagador (8%), o pagamento em cota única que deve ser feito até a data de 8 de fevereiro de 2019 (5%) , e os demais 37% podem ser alcançados através de ações e atitudes focadas na área ambiental como calçadas dentro das normas de escoamento de água, arborização dos passeio públicos e do terreno, sistema de cisterna para reaproveitamento das águas das chuvas, possuir composteira, sistema de energia fotovoltaica, entre outras adequações.

Ainda conforme Sterz, “O contribuinte pode fazer a solicitação dos descontos do IPTU Mais até 30 de setembro, dirigindo-se até o setor de atendimento da prefeitura, protocolando seu pedido, apresentando a documentação exigida e após passar por anlise de uma comissão avaliativa, o contribuinte será informado qual a porcentagem de desconto conquistada”.