Município deve arrecadar um total de R$ 42,7 milhões com o imposto
O prazo de pagamento do IPVA 2019 para veículos com placas que terminam com o número 8 se encerra nesta quarta-feira (17), mas o calendário conforme a numeração do emplacamento segue até a proxima semana. Na segunda-feira (22) é o prazo limite para veículos com final 9, enquanto na quarta-feira (24) o prazo se encerra para veículos com a placa final zero.
Com um total de 54.860 veículos que devem pagar, Santa Cruz do Sul já arrecadou R$ 33,5 milhões com IPVA, conforme último levantamento feito pela Receita Estadual. Ao todo, o município deve arrecadar neste ano R$ 42,7 milhões com o imposto. O número de veículos que ainda não tiveram o IPVA quitado no município é de 14.534.
Em relação a Vera Cruz, que conta com um total de 8.367 veículos pagantes, já foram arrecadados R$ 3,9 milhões de R$ 5,19 milhões que devem ser arrecadados. 2.364 ainda não tiveram o IPVA pago.
Metade do valor arrecadado pela Receita Estadual é repassado automaticamente para as prefeituras gaúchas de acordo com o município de licenciamento.
JUROS E MULTAS
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
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