Reforma administrativa é aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores

A reforma administrativa, encaminhada pelo prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes, foi aprovada pela Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (17), durante sessão extraordinária. O projeto propõe uma reestruturação de cargos e funções do Executivo Municipal e a reorganização de órgãos e setores da prefeitura. Dentre os principais pontos a serem ressaltados, está a manutenção do número de CCs, a recriação do cargo do subsecretário e a criação das secretarias municipais de Bem-Estar Animal e de Turismo.

As alterações na estrutura administrativa visam modernizar a gestão, fortalecer as políticas públicas e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população, como afirmou o prefeito. “A reforma vem para atender os anseios da comunidade e construir um município mais justo, sustentável e inovador”, destacou. São prioridades a eficiência administrativa, a modernização da gestão pública, a saúde, a inovação e a transparência, a valorização dos servidores, do turismo e do bem-estar animal.

Embora exista a criação de novas estruturas e reorganização de pessoal, não haverá aumento no número total de cargos em comissão, os chamados CCs, em comparação ao governo anterior. “A medida se baseia no compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal e o uso eficiente dos recursos públicos”, disse o secretário de Administração e Gestão, Matheus Ferreira.

Uma das alterações previstas com a implantação da nova estrutura, será a criação do cargo de subsecretário, que tem por objetivo fortalecer a gestão e o comando das secretarias. Eles atuarão para que haja uma maior integração entre os setores, agilidade na execução das políticas públicas e acompanhamento contínuo das ações estratégicas, com destaque para as áreas da saúde, educação, desenvolvimento social e infraestrutura.

Concomitante à reestruturação de cargos e funções do Executivo Municipal, haverá mudanças nos órgãos e setores da prefeitura. O gabinete do prefeito ficará responsável pela governança e relações institucionais. A ele também estará vinculada a assessoria de comunicação do governo. Já o gabinete do vice-prefeito será responsável pela Defesa Civil e pela gestão de projetos especiais.

A reforma administrativa também busca o fortalecimento e a ampliação da estrutura da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Serão criados os cargos de procurador-geral adjunto e de subprocurador-geral administrativo. O primeiro terá uma atuação mais direta junto a demandas do setor de contratos e licitações e o segundo estará mais focado no auxílio e assessoramento do procurador-geral. Com esse reforço, a ideia é dar mais celeridade nas análises de processos licitatórios e promover treinamentos e capacitações de servidores quanto à nova legislação.

Haverá divisão de tarefas quando o assunto é mobilidade urbana e trânsito. Atualmente, a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana atua no planejamento e execução dos projetos de trânsito, bem como na fiscalização. Na nova estrutura administrativa, o setor de projetos passa para a Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, órgão no qual está o setor de engenharia, enquanto a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito será responsável pelo controle e fiscalização de trânsito.

De acordo com a nova configuração, a atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo será desmembrada para especializar a execução dos serviços. Será criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, órgão que terá a atribuição de modernizar a economia local por meio de avanços tecnológicos, havendo destaque para as startups. Já a nova Secretaria Municipal de Turismo terá a atribuição de atender como prioridade a área, possibilitando que o município seja um verdadeiro polo turístico, colocando em prática projetos previstos no plano de governo, que deverão resultar no aquecimento da economia e na geração de empregos.

A grande novidade desta reforma é a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. Com essa medida, a causa animal deixa de ser uma atribuição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, que é uma pasta mais técnica e responsável por grandes temas como água, recolhimento de lixo, licenciamentos, entre outros, e passa a ter uma estrutura própria, com maior visibilidade e capacidade de implementar ações no âmbito municipal.