Agência GOV
A fiscalização do MTE incluiu modalidades como trabalho forçado, condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívidas
Uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgatou dez trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Arvorezinha, Rio Grande do Sul, localizado a cerca de 220 km de Porto Alegre. Os trabalhadores resgatados atuavam em uma empresa terceirizada na apanha de frangos, atividade que consiste em capturar e encaixotar os frangos na granja para transporte até o frigorífico. Esse foi o segundo resgate no mês de dezembro na mesma atividade econômica, em Arvorezinha. A divulgação aconteceu nesta tarde de segunda-feira (16), via Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo a equipe de fiscalização, os trabalhadores resgatados tinham entre 21 e 33 anos e eram provenientes de diversos estados. Nove deles eram de fora do Rio Grande do Sul, incluindo um argentino e oito brasileiros dos estados de Pernambuco, Bahia e Maranhão. Apenas um trabalhador era natural do Rio Grande do Sul. Eles foram encontrados em alojamentos precários, com alimentação insuficiente, e submetidos a condições de trabalho exaustivas. A inspeção identificou ainda casos de aliciamento, endividamento, informalidade, retenção de salários, cobranças indevidas, jornadas excessivas em ambiente insalubre e falta de pagamento de verbas trabalhistas.
A fiscalização do MTE caracterizou o trabalho em condições análogas às de escravo, incluindo modalidades como trabalho forçado, condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívidas. Em um dos alojamentos inspecionados, foi encontrada uma galinha, ainda com penas, armazenada na geladeira dentro de um uniforme. Aves descartadas do processo produtivo eram, em alguns casos, a única fonte de proteína consumida pelos trabalhadores. Nesse local, os trabalhadores dormiam em colchões diretamente no chão. Em outro alojamento, o fornecimento de água estava cortado há duas semanas, obrigando os trabalhadores a buscar água em um valão próximo para consumo, preparo de alimentos e uso do vaso sanitário.
Com duas equipes em operação, muitos trabalhadores dobravam a jornada, restando-lhes poucas horas para descanso e alimentação. Relatos apontaram, ainda, o uso de substâncias estimulantes para suportar as condições extremas de trabalho. Após o resgate, os dez trabalhadores foram encaminhados para acolhimento oferecido pelo município de Arvorezinha, que garantiu alimentação e hospedagem até o dia 12 de dezembro.
A equipe de fiscalização informou que o empregador firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), garantindo o pagamento das verbas salariais e rescisórias devidas a cada trabalhador, além de indenização por dano moral individual. O TAC também assegurou o custeio das viagens de retorno às cidades de origem, iniciado em 6 de dezembro com o apoio da Secretaria de Assistência Social de Arvorezinha. Adicionalmente, os trabalhadores resgatados receberam o seguro-desemprego específico para casos de trabalho análogo à escravidão, correspondente a três parcelas no valor do salário mínimo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo dará continuidade às investigações para apurar e responsabilizar toda a cadeia produtiva envolvida, cujo principal destino dos serviços prestados pela empresa está localizado na unidade de Passo Fundo.
De acordo com o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), auditor-fiscal Gerson Pinto, a operação foi planejada e organizada desde o final de novembro.
Informações e denúncias
Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil . Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê .
