Entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA), que orça a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2019
A última sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul promete ser bem movimentada na próxima segunda-feira (17). A sessão ordinária será às 18h, sendo que antes a Câmara realizará uma reunião especial, com início às 16h30min para discutir a questão da manutenção, em Santa Cruz do Sul, do Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado. O vereador Gerson Luís Trevisan requereu a realização dessa reunião. E após a reunião ordinária, será eleita a Mesa Diretora da Câmara para 2019.
De autoria do Executivo foram apresentados 16 projetos. Entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA), que orça a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2019. O orçamento previsto para o município no próximo ano será de R$ 482,546 milhões. O projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o quadro de cargos e funções, alterando cinco cargos de técnico em Enfermagem para cinco cargos de técnico em Enfermagem de Saúde da Família.
Entrou na pauta ainda o projeto que institui o Plano Diretor de Santa Cruz do Sul; o que autoria a contratação de um contador, quatro operários, um pedreiro e um instalador hidráulico; a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 1.712.322,43 para o custeio de diversas secretarias; a contratação de dois atendentes de EMEI; a
concessão à empresa Impy Participações Societárias Ltda, a isenção de ITBI; o Calendários de Eventos do Município; a doação de imóvel à Associação das Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp); a lei que altera a estrutura administrativa do município; a contratação de um cirurgião dentista; a permuta da servidora Fátima Solange da Silva Feustler com o município de Sinimbu; a permuta com o Estado da servidora Cintia Juliana da Rosa; a alteração da lei referente sobre a Unidade Central de Controle Interno; a cedência de uso de lote do Parque de Eventos ao Clube do Policial Civil e a mensagem aditiva referente ao projeto sobre a criação da Gratificação de Auditoria Externa e concede Gratificação de Função.
Ainda ingressaram na pauta o projeto de lei de autoria do vereador Alex Knak (MDB) que cria o programa municipal Santa Cruz Sustentável. Também ingressou o projeto de lei que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo, de autoria do presidente Bruno Cesar Faller (PDT).
Informações
O vereador Mathias Bertram (PTB) requer que seja enviado à Câmara o relatório de consumo e gasto com energia no parque da Oktoberfest; a instalação de paradas de ônibus em Linha Pinheiral; da relação de eventos realizados com patrocínio do município e a previsão para a pavimentação da rua Irmã Elma Esteves.
Entre as indicações, o vereador Alex Knak (MDB) sugere melhorias na estrada de Linha Nova e melhorias na Entrada Dutra e Entrada Rodrigues, em Alto Paredão; melhorias na Travessa Fritzen em Cerro Alegre Alto; o vereador André Scheibler (SD) requer a cobertura da Sanga preta e do Arroio Jucuri nas proximidades do Residencial Vivaz, localizado na rua São José. O vereador Luizinho Ruas (PTB) requer a colocação de redutores de velocidade na rua Dorval Martins; Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a
desativação do depósito de materiais recicláveis na rua Ermínio Teixeira e para a Corsan faz uma indicação para eliminação de vazamento de água na rua Vereador Donato João Glesse, e a pavimentação da rua José Severino Pick. Paulo Henrique Lersch (PTB) requer a roçada das laterais da rua Deputado Julio de Oliveira Viana, melhorias nas ruas Itupeva e 25 de Julho e a colocação de redutor de velocidade na Rua Augusto Spengler e na rua Assis Brasil. A vereadora Solange Finger (SD) requer melhorias na iluminação do Condomínio Costa Norte. Gerson Trevisan (PSDB) requer a implantação do Museu Nacional do tabaco; a modificação do curso d´água do Arroio do Moinho; a reforma da ponte e melhoria na iluminação da Rua Augusto Becker e melhorias em corredor próximo ao imóvel 495 da rua João Werlang.
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