Câmara de Vereadores aprova quatro projetos

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nesta terça-feira pela manhã – a sessão havia sido adiada na segunda-feira à noite por causa da manifestação dos funcionários na platéia – e teve a aprovação de quatro projetos.

São eles o de autoria da vereadora Kelly Moraes (PTB), que institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha, que ganhou uma emenda de autoria do vereador Gerson Trevisan.

Com o objetivo de aumentar a conscientização da população a respeito do combate à violência contra a mulher, a vereadora Kelly Moraes (PTB) ingressou na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, com o projeto de lei que institui a Semana de Combate a Violência contra Mulher.

As alterações sugeridas pela vereadora estão de acordo com a Lei Federal 11.340, e propõem a realização de ações desenvolvidas, anualmente, na última semana do mês de novembro, dentro da campanha mundial de combate à violência contra as mulheres.

Segundo a vereadora, o projeto permite ao poder público municipal a celebrar parcerias com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades de que tratam esta Lei. “A proposta desta matéria é a de conscientizar a população santa-cruzense, sobre a necessidade da prevenção, combate e punição para toda pessoa física ou jurídica que cometa atos de qualquer tipo de violência contra a mulher. Estamos no século XXI e não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmos direitos do homem. Isto não cabe mais na vida humana, afinal somos todos iguais, com os mesmos direitos e deveres”, justifica.

PRODUTORES RURAIS

Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Mathias Bertram (PTB), que dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos em eventos promovidos pelo município. O objetivo é o de incentivar a qualificação da produção orgânica, valorizar os produtos locais e apoiar a comercialização.

Segundo o vereador, a agricultura orgânica ganha destaque na geração de emprego e renda para o agricultor familiar, como também se destaca de forma positiva no âmbito da preservação do meio ambiente. “O pequeno agricultor tem a vantagem da diversificação da produção que lhe proporciona a estabilidade da renda durante o ano e, paralelamente, gera emprego para a comunidade rural aproveitando a mão de obra familiar”, destaca Bertram.

Mathias observa que como alternativa econômica, a estratégia de desenvolvimento e de revitalização do meio rural deve ser vista com bons olhos, pois cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população vem da agricultura familiar. “Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apontam que o ramo representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil”, ressalta. A matéria já está na pauta e deve ir à votação nas próximas sessões. 

De autoria do Executivo foram aprovados o projeto que autoriza a afetação de cinco terrenos no Loteamento Chácara das Freiras e a contratação de um engenheiro civil.

INDICAÇÕES

O vereador Alex Knak (MDB) indica a implantação de semáforos sincronizados nas ruas Tenente-Coronel Brito e na Sete de Setembro, o fechamento das laterais do abrigo de ônibus existente na Rua Carlos Trein Filho, defronte ao Supermercado Dia. Mathias Bertram requer a realização de melhorias no pavimento do viaduto Fritz e Frida, a continuação da obra de asfaltamento da Av. dos Cristais, a criação de aplicativo para dispositivo móvel de agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames médicos.

Paulo Henrique Lersch (PT) requer o patrolamento e colocação de britas na Travessa Stanislau Jacobs, a execução de melhorias na Rua Victor Frederico Baumhardt com a colocação de poste de iluminação, reparos no acostamento e instalação de quebra-molas.

O vereador Alceu Crestani (PSDB) indica a cedência de servidor público para fazer a manutenção de hídricas. Luizinho Ruas (PTB) requer a recuperação do calçamento e eliminação de buracos na Rua Guarda de Deus.

Gerson Trevisan (PSDB) indica a revisão do padrão de vencimento do cargo Técnico em Segurança do Trabalho, a aplicação do produto “BTI” para eliminar o Mosquito Borrachudo em arroios, a colocação de sinaleira no cruzamento da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil.