Projeto prevê multa para venda e compra sem comprovação de cobre, alumínio e ferro em Santa Cruz

O vereador Gerson Trevisan (PSDB) ingressou com projeto que prevê multa para flagrante de compra e venda, sem procedência, de cobre, alumínio, estanho e ferro em Santa Cruz. A proposta começa a ser analisada na sessão da próxima segunda-feira (19). De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar roubos e furtos desse tipo de material, fato que tem se tornado rotineiro na cidade. "Cada vez mais entidades públicas e privadas sofrem prejuízos incalculáveis com tais atos criminosos. Não são raros casos de pane em redes de telefonia e energia elétrica em decorrência do furto dos cabos que fazem essas conexões. Casos de roubo de alumínio da construção civil também são divulgados com certa frequência", justifica.

Conforme a redação proposta pelo parlamentar, fica proibida a comercialização sem procedência de cobre quando em forma de fios ou cabos, bem como de tampas de bueiro, tambas de rede de esgoto e outros itens desses materiais que não tenham sido adquiridos de forma legal. A multa proposta para flagrante dessas situações seja em estabelecimentos e pessoas físicas é de R$ 339 mil, valor correspondente a mil UPM's, com valor a ser pago até 30 dias após a aplicação da multa. Em casos de estabelecimentos que foram flagrados com materiais sem a comprovação de origem e em caso de reincidência a situação podese agravar para a cassção do alvará de funcionamento.