Guilherme da Silveira Bica
Câmara dos Deputados
Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto “contraria o interesse público"
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 4261/12, do Senado, que denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da BR-153 localizado entre Cachoeira do Sul (RS) e a cidade de Marabá (PA). O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Veto
Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto “contraria o interesse público ao pretender denominar trecho de 3500 quilômetros de extensão” sem considerar “as especificidades e as peculiaridades de cada estado” e em “descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa”. “Busca-se que personalidades da História do País possam ser homenageadas em âmbito nacional desde que a homenagem não seja inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado Democrático”, acrescentou Bolsonaro.
Capitão reformado do Exército, o presidente é um defensor da ditadura militar, que depôs Jango. No último dia 31 de março, aniversário do golpe que durou 21 anos, Bolsonaro afirmou: "Hoje é o dia da liberdade". O regime militar teve cinco presidentes e levou à morte ou ao desaparecimento de 423 pessoas, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014.
Em seu momento de maior repressão política, a ditadura militar fechou o Congresso Nacional e as assembleias estaduais. O veto de Jair Bolsonaro ao PL 4261/12 será analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser definida. Para ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.
Trajetória
João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Em 31 de março de 1964, ele foi deposto pelo golpe militar e morreu em dezembro de 1976, aos 57 anos, durante exílio na Argentina.
Em sua trajetória política, Jango, como também era conhecido, foi deputado estadual no Rio Grande do Sul, deputado federal, secretário estadual de Interior e Justiça no RS, ministro do Trabalho no segundo governo Vargas e, por duas vezes, eleito vice-presidente da República: durante os governos de Juscelino Kubitschek (de 1956 a 1961) e de Jânio Quadros.
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