Administração de Mato Leitão realizará mais uma edição do programa Tudo em Dia

A Administração de Mato Leitão encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a realização de uma nova edição do programa de recuperação fiscal do município. Denominado Tudo em Dia, o projeto tem como objetivo a recuperação de crédito, através da facilidade de pagamento para os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura. 

Conforme a Administração, o Tudo em Dias é destinado ao pagamento de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou reparcelados, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2022. Em caso de aprovação do projeto, os débitos poderão ser parcelados em até 120 meses, respeitando o valor da parcela mínima de R$ 111,27.

Além disso, os débitos sofrerão reduções na multa e juros que poderão ser de 100% no caso de pagamento à vista ou variando de 90% a 10%, dependendo do prazo de parcelamento. A proposta da Prefeitura é de oferecer prazo de adesão aos contribuintes entre os dias 1º de setembro até 30 de novembro. 

Atualmente, a dívida ativa dos contribuintes gira em torno de R$ 2,5 milhões. Entre os maiores está o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com R$ 596 mil e R$ 335,6 mil na Contribuição de Melhoria. O número de contribuintes inscritos em dívida ativa é de 1.125. A Prefeitura de Mato Leitão já realizou o Tudo em Dia nos anos de 2011, 2018 e 2022.