Comissão de Economia aprova classificação do tabaco nas propriedades dos produtores

Em reunião ordinária realizada na última semana, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 204/2015, de autoria do atual presidente da Comissão, deputado Zé Nunes (PT) e mais quatro parlamentares. A reunião aconteceu no formato híbrido, e contou com a presença de representantes da indústria, produtores e vereadores de municípios ligados ao setor.

Por nove votos favoráveis e nenhum contrário, os parlamentares aprovaram o parecer favorável do deputado Beto Fantinel (MDB) ao PL que dispôe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no Rio Grande do Sul. O projeto já tramitou pela CCJ e Comissão de Agicultura, e agora deve ser enviado ao Departamento de Assessoramento Legislativo, que dará o encaminhamento necessário. O próximo passo é ser encaminhado para apreciação ao plenário da Casa. 

Manifestações

Deputados e representantes da indústria e dos produtores manifestaram suas posições durante a votação e no período de assuntos gerais da reunião. O relator do parecer, Beto Fantinel, lembrou que é filho de produtores de tabaco, e deve sua formação à renda oriunda dessa cadeia produtiva. "Foi um projeto construído a muitas mãos e muitas lideranças, e  agradeço a honra de ter sido relator."

O deputado Pedro Pereira (PSDB) pontuou que apresentou proposta semelhante, que tratava de classificação regional, mas houve por bem aderir à proposta que foi aprovada hoje. Lembrou de deputados de legislaturas anteriores, que com ele compunham a "bancada do tabaco", como Marcelo Moraes e Edson Brum, e que viajaram para reuniões internacionais da COP (Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco). "A proposta de classificação na propriedade vai trazer justiça", avaliou.

O presidente da Comissão de Agricultura, e membro titular da Comissão de Economia, deputado Adolfo Brito (PP), registrou que o setor faz girar a economia de regiões inteiras do estado, como a Centro-Serra. Citou as diversas comitivas de munícipios presentes à reunião. "Hoje foi um excelente passo. Após muitos debates, optamos por esse caminho, e estamos convictos de sua adequação. Vamos encaminhar pedido à Mesa Diretora para verificar a possiblidade de que a votação ocorra ainda neste ano."

Já o presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, lamentou a aprovação e manifestou preocupação com suas consequências. "O sistema integrado que utilizamos no Brasil é modelo para o mundo todo. Permitiu o crescimento da fumicultura, de inexpressiva nos anos 70, para sermos o segundo maior produtor mundial atualmente. Temos 128 mil produtores no RS, já foram 150 mil. No Brasil produzimos 600 mil toneladas ao ano, e exportamos 500 mil. Estamos avançados em sustentabilidade e governança. O tabaco é a segunda maior cultura do RS, só perde para a soja. Nosso produtor sente orgulho da importância social e econômica da cultura para o estado", enumerou.

Schünke afirmou que sempre houve tranparência e respeito na relação entre a indústria e o produtor. "Tivemos diferenças de opinião, mas é de praxe. Propostas que venham a fazer mudanças drásticas nesse sistema são preocupantes. Crescemos devido à nossa união." Ele considerou ainda que eventuais discordãncias na classificação do tabaco têm a mediação da Emater.  "E se houver dúvida na casa do produtor? Quem estará lá para dirimir a dúvida?", questionou.

O ponto de vista foi rebatido pelo presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva. Ele observou que a proposta aprovada pela Comissão não pode ser transformada "num fantasma", assustador para o sistema. "A cadeia tem transparência, mas queremos melhorar. O projeto só normatiza na lei o que já acontece na prática."  Ele fez um apelo para que o projeto seja votado ainda neste ano. "Vamos unir forças, melhorar a cadeia, valorizar o produtor. O projeto é bom para as 70 mil famílias que dependem da fumicultura. Há problemas maiores para combatermos, como o contrabando", concluiu.

O deputado Elton Weber (PSB), ex-dirigente da Fetag, fez questão de destacar que o Parlamento não pode se omitir diante de uma demanda trazida por um segmento da sociedade. "Sabemos da dedicação das entidades de produtores que se debruçaram sobre esse assunto, formaram comitês. Ouvimos e não podemos ser alheios", ponderou. "O projeto não diz que a discussão está encerrada. O diálogo pode e deve continuar. O acordo entre as partes não está excluído, e o produtor que se sentir seguro pode abrir mão da classificação em casa".  

"O projeto não vai resolver tudo. Mas trará equilíbrio e uma posição mais digna para o produtor, disso não tenho dúvidas", considerou Zé Nunes, no encerramento da reunião. Vereadores e representantes de associações de produtores também se manifestaram no período.

Presenças

Presentes à reunião ordinária os deputados Zé Nunes (PT), presidente; Dalciso Oliveira (PSB), vice-presidente; os titulares Adolfo Brito (PP), Aloísio Classmann (União), Beto Fantinel (MDB),  Eduardo Loureiro (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Pereira (PSDB), Rodrgo Lorenzoni (PL). E o suplente Elton Weber (PSB).