Mônica da Cruz
Assessoria de Imprensa
Conforme Administração Municipal, mais de R$ 380 milhões estarão à disposição de receitas e despesas
A Secretaria da Fazenda de Venâncio Aires divulgou, em audiência pública realizada nessa segunda-feira (13), a estimativa de receitas e despesas que constam no projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O evento divulgou com detalhes o orçamento previsto para o próximo ano e que foi fixado em R$386.485.000,00.
A LOA estima a arrecadação com os tributos (impostos, taxas, contribuições, entre outros), demais receitas e detalha as despesas e investimentos que estão sendo priorizados pelo poder Executivo para 2024, além do orçamento do Fundo de Previdência Social dos Servidores.
De acordo com a assessora administrativa de finanças, Marinete Bortoluzzi, a LOA 2024 detalha os objetivos prioritários do orçamento, as ações estratégicas para o desenvolvimento do Município e as previsões de orçamento para todas as secretarias da Prefeitura, conforme os programas temáticos e de gestão. “Para 2024, temos a projeção de execução de 479 iniciativas em 45 programas governamentais temáticos, que estão alinhados aos eixos de gestão, econômico, infraestrutura e sustentabilidade e social, conforme definido no Mapa Estratégico do Plano Plurianual 2022-2025."
Veja mais: Administração de Venâncio Aires realiza feiras de saúde
Conforme a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, para o próximo ano, as pastas de Saúde e Educação terão as maiores fatias dentro do orçamento da prefeitura, somando um total de R$93 milhões e de R$ 83 milhões, respectivamente. Ainda, o projeto da LOA priorizou a continuidade de investimentos relevantes como o Programa Pavimenta Venâncio, que busca pavimentar 12 trechos de ruas urbanas do município. Na área social, destaque para a finalização e inauguração do Centro Materno Infantil (Cemai), investimento na UTI e a continuação de programas importantes na educação como o Toda Criança na Escola.
“Temos o dever legal, e sobretudo, a responsabilidade de compartilhar com a comunidade, de maneira transparente, todos os dados relacionados ao orçamento elaborado para o próximo ano. A Secretaria da Fazenda, através do Setor Orçamentário, tem se dedicado ao trabalho de integração das metas e dos números em colaboração com todas as secretarias municipais, reconhecendo a importância de conceder autonomia, conhecimento e controle a cada uma delas sobre os seus próprios números e isso inclui a obrigação de prestar contas à comunidade quanto ao alcance das metas estabelecidas”, salienta.
O Executivo tem o prazo legal até o dia 20 deste mês para entregar o PL da LOA 2024 ao Legislativo para conhecimento, estudo e avaliação pelos vereadores.
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