“Será uma redução no curto prazo”, diz economista sobre valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveis

Com a aprovação do projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, a expectativa é pela redução do preço da gasolina, que ultrapassa R$ 6,50 em Santa Cruz do Sul. Mas, será que a proposta trará esse benefício realmente? O Portal Arauto conversou com um economista para entender melhor o texto e verificar quais poderão ser as consequências da aprovação. Na Câmara o projeto foi aprovado por 392 votos a favor, 71 contra e duas abstenções. A próxima análise será no Senado.

O projeto, de autoria do deputado Dr Jaziel do PL, obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio, o que pode levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. 

Entretanto, segundo o doutor em Economia e professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Silvio Cezar Arend, não é o ICMS o culpado pela elevação do preço dos combustíveis. "Se o preço que a Petrobrás cobra continuar flutuando de acordo com o mercado internacional, não adianta mudar a regra do ICMS, pois vai continuar aumentando o preço ao consumidor. É uma caridade com o chapéu alheio e que vai prejudicar as contas dos estados, já todos endividados", destaca. 

De acordo com Arend, a redução será no curto prazo porque a base de cálculo para o ICMS é de 2019 a 2020. "São dois truques embutidos na proposta: o primeiro é tornar fixo o valor do ICMS, em R$ por litro, ao invés de percentual. Com isso, a Petrobrás continua aumentando o preço e, proporcionalmente, o percentual de ICMS fica menor ao longo do tempo. E o segundo é usar como referência de cálculo os preços de 2019 a 2020, obviamente mais baixos do que os atuais. O preço reduzirá no curto prazo, mas vai continuar aumentando, pois a Petrobrás não mudará a política", comenta. Além disso, o professor ressalta que o projeto também cria uma regra diferente do restante da economia, que usa percentual sobre o preço de mercado. 

Embora não concorde com a forma buscada para a redução, Arend acredita que a proposta seja aprovada também no Senado, levando em consideração o placar da votação na Câmara dos Deputados. "Creio que os governadores deverão fazer algum movimento para barrar isso", considera. O ideal mesmo, segundo o economista, seria voltar a definir o preço a partir dos custos de produção e margem de lucro, a fim de regular o preço pelo custo interno de produção e não ficar refém das oscilações do mercado externo.

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