Entrave retarda obra de pavimentação de Linha Capão

Enquanto três grandes investimentos devem ser inaugurados até o fim deste ano, conforme publicado na edição do Jornal Arauto do último sábado (8) a obra de pavimentação de Linha Capão sofre um entrave. Nesta semana, a prefeita Rosane Petry assinou uma retificação no edital de licitação da obra – esperada há anos pela comunidade – após uma empresa interessada na concorrência impugnar um dos itens do edital nº 022/2016. O fato leva o Município a conhecer a empresa vencedora do processo licitatório apenas em 28 de novembro, a praticamente um mês do fim do mandato de Rosane. De acordo com a pregoeira do Município Eunice Konzen Rodrigues, o prazo de execução da obra é de até 90 dias, o que deixa quase que inviabilizado o término ainda em 2016.

O motivo que levou uma empreiteira do Vale do Rio Pardo a entrar com o pedido de impugnação é a exigência, por parte do Município, de que a empresa possua em seu quadro permanente profissional de nível superior que seja responsável técnico pela obra. De acordo com o antigo edital, em se tratando de sócio da empresa, a comprovação do item se dava por intermédio da apresentação do contrato social. Já no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Após o pedido de impugnação, o Município acrescentou neste item a possibilidade de comprovação através de Contrato de Prestação de Serviço, em que reste claro que o profissional faz parte do quadro funcional permanente da empresa licitante. Este acréscimo oportuniza a participação de um número maior de empresas.

A IMPUGNAÇÃO
A empresa protocolou na segunda-feira, dia 10, o recurso sobre o edital nº 022/2016. No documento, a licitante menciona dois itens. No entanto, o jurídico do Município deu provimento parcial ao pedido, retificando apenas um deles. Os demais permanecem inalterados. A impugnação do edital, conforme a pregoeira, ocorreu de forma tempestiva, no último dia possível, já que deve ocorrer dois dias úteis antes da abertura dos envelopes com a proposta. Agora, a empresa que fará a obra de pavimentação em Linha Capão deve ser conhecida em 28 de novembro, já que, conforme a legislação, é necessário devolver o prazo inicial do edital. Após, se não houver novas impugnações, o contrato será assinado e os trabalhos podem iniciar, o que deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro.
 

Confira a matéria completa na edição impressa do Jornal Arauto deste sábado.