Redução de alíquotas é aprovada pela Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou nesta segunda-feira (13) a quarta reunião ordinária de 2017, quando foram aprovados seis projetos. Os mais importantes foram o que modifica dispositivos no Código Tributário, em especial, a redução de alíquotas de alguns impostos.

Também foi aprovado o projeto de autoria vereador Edmar Hermany (PP), que determina a colocação da numeração predial de forma visível nas casas e prédios do perímetro urbano. Foi aberto crédito especial no montante de R$ 2.221.368,10 para o custeio de despesas na Secretaria de Desenvolvimento, Cultura e Turismo e da Secretaria da Agricultura.

E créditos adicionais de R$ 1.227.894,85 para a realocação de recursos com vínculo no respectivo Programa de Governo. Também foi autorizada a cedência da servidora Ana Cristina Vogt Staub com o município de Sinimbu e houve a autorização da cedência de imóvel para o Rotary Club Santa Cruz Cidade Alta.

Pedidos de informação

Entre os pedidos de informação, foram aprovados o do vereador Elstor Renato Desbessell (PTB) busca saber sobre a trafegabilidade e liberação para transitar na Rua Carlos Luiz Kolberg, outro referente aos médicos que atendem, via SUS, na área da dermatologia; a vereadora Bruna Jeanine Molz (PTB) busca informações a respeito do fiscal responsável pelas denúncias de maus-tratos com animais e das atribuições dos médicos veterinários lotados nas Secretarias de Agricultura; Saúde; Meio Ambiente Saneamento e Sustentabilidade.

A vereadora Kelly Moraes (PTB) requer informações a respeito da localização e responsáveis pela Casa de Passagem da Mulher. O vereador Hildo Ney Caspary (PP) faz um pedido de informações à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) referente aos componentes da equipe técnica de servidores da CORSAN.

Entre as indicações, o vereador Mathias Bertram (PTB) pede a realização do trabalho referente à situação geográfica de Linha Seival, do Nivelamento de área para implantação de horta comunitária e compostagem na Rua Passo do Sobrado, da realização de melhorias nas ruas do Bairro Bom Jesus, a realização da obra de canalização na entrada do acesso ao Ginásio Comunitário de Linha Pinheiral; o vereador Ari Thessing (PT) indica o reenquadramento de Padrão dos Auxiliares de Disciplina.

O vereador André Francisco Scheibler (PTB) indica a solução para os alagamentos que ocorrem na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Travessa Haun e a fiscalização dos serviços realizado por empresas terceirizadas da  Corsan. O vereador Elstor Desbessell (PTB)  indica a edição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários Municipais (REFIM), a manutenção do campo de futebol e da praça do Corredor Frey, a manutenção do asfalto da Rua Adolfo Lambert, a instalação de redutor de velocidade próximo ao Ginásio de Esportes Cláudio José Schaefer, de Boa Vista; o vereador Licério Agnes (PP), indica a reavaliação para viabilizar a abertura de Agência do Banco do Brasil no Bairro Arroio Grande

O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) indica a solução para a constante falta de água na cidade, o patrolamento da Rua Irmã Olinda, a ampliação das vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), a instalação de boca de lobo na estrada de Capão da Cruz, o patrolamento e encascalhamento da estrada de Cerro Alegre Baixo, a colocação de “olho de gato” nas lombadas existentes no Município; o vereador Alex Knak (PMDB), subscrito pelo vereador Bruno Cesar Faller (PDT), indicam a implantação da ação política municipal “Apadrinhe um Aluno”; a vereadora Bruna Molz (PTB) indica a realização do serviço de castração de animais pertencentes a pessoas carentes.

Bruno Cesar Faller (PDT) requer a instalação de semáforo no cruzamento da Rua 28 de Setembro com a Rua Venâncio Aires;  o vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) indica a implantação de sinalização horizontal e vertical na confluência da Rua Gaspar Silveira Martins com a Rua Juca Werlang, a colocação de placa de sinalização “Siga Livre à Direita” na confluência da Rua Thomaz Flores com a Rua Ramiro Barcelos, a colocação de placa indicativa de “Carga e Descarga” defronte ao imóvel 885, na Av. Gaspar Bartholomay, a pintura de faixa e colocação de placa “Proibido Estacionar” defronte ao imóvel 112, na Rua Schulz.

Entre os requerimentos, o vereador Bruno César Faller (PDT) requer o envio de Moção de Repúdio à privatização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul); o vereador Hildo Ney Caspary e outros subscritos requerem o envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional e a outros para a não retirada da isenção das contribuições previdenciárias das instituições filantrópicas. Entre os pedidos de providência, Bruna Jeanine Molz (PTB) requer o serviço de limpeza da vala e do terreno localizado ao lado do imóvel nº 738 da Rua Senador Salgado Filho, a realização da obra de calçamento da Rua Helmuth Guilherme Jungblut e a regularização do ambulatório do Canil Municipal.