Vereadores autorizam repasse mensal de recursos para o Programa Vigilância Colaborativa em Santa Cruz

Os vereadores de Santa Cruz aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com o Grupo de Apoio à Brigada Militar (GABM) para o Programa Vigilância Colaborativa. A ideia é que a prefeitura repasse, até o dia 15 de cada mês, o valor de R$2.396,00 para custear 40 câmeras de monitoramento, que serão instaladas em prédios e espaços públicos. 

Segundo a proposta, o prazo de vigência da parceria será de doze meses – a contar a data de sua assinatura – podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o máximo de 60 meses, desde que seja justificado pela entidade e aprovado pela Secretaria Gestora. As imagens das câmeras irão ficar armazenadas em uma plataforma digital para acesso de todas as forças de segurança pública.

Lançado em novembro de 2019, o Programa Vigilância Colaborativa é uma ferramenta em parceria com o Ministério Público, Órgãos da Segurança Pública, Entidades Empresariais e Sociedade Civil, que permite a disponibilização de imagens em tempo real para os órgãos policiais, possibilitando identificar, previnir e elucidar atitudes suspeitas ou criminosas. O objetivo é trazer mais segurança para a sociedade.

Demais projetos aprovados

Das matérias do Poder Executivo, ainda foram autorizadas a desafetação e alienação de terreno em Linha Cerro Alegre, terra em Linha General Osório e terreno em São João da Serra. Ainda, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado o projeto do vereador Licério Agnes (PSD), que institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade na última semana do mês de julho, alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho. O objetivo é a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável.

Também foi aprovado o projeto que institui o Programa Cidadania Legislativa, elaborado por estudantes do curso de Direito da Unisc e protocolado pelos vereadores petebistas Nicole Weber, Rodrigo Rabuske e Sergio Moraes. O texto propõe a implantação de um sistema de consulta popular no site do Legislativo, para que a comunidade possa opinar sobre os projetos que estão em tramitação. A votação não interfere na aprovação das matérias, mas permite que a população se manifeste sobre as decisões do município.