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Secretaria de Meio Ambiente alerta que terreno baldio não é depósito de lixo

Publicado em: 13 de dezembro de 2016 às 15:16 Atualizado em: 19 de fevereiro de 2024 às 11:14
  • Por
    Luiza Adorna
  • Fonte
    Assessoria de Imprensa
  • Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa
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    Foram retiradas mais de dez cargas de resíduos do local e reforçado aviso para destinação correta de entulhos

    A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Venâncio Aires realizou a limpeza de um terreno no final da rua Sete de Setembro, no bairro Battisti, que vinha servindo como depósito de lixo e entulhos para populares. Foram retiradas mais de dez cargas de resíduos do local e reforçado aviso para destinação correta de entulhos de construção, resíduos resultantes da limpeza de jardins, móveis e lixo doméstico e industrial.

    A Administração Municipal lembra que, de acordo com a Lei nº 2.534/98, não é de responsabilidade da municipalidade o recolhimento e destinação dos resíduos acima citados. Além disso, a Lei Federal nº 9.605/1998, que regulamenta crimes ambientais, prevê multas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) a quem for flagrado em ato de poluição.