Secretaria de Meio Ambiente alerta que terreno baldio não é depósito de lixo

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Venâncio Aires realizou a limpeza de um terreno no final da rua Sete de Setembro, no bairro Battisti, que vinha servindo como depósito de lixo e entulhos para populares. Foram retiradas mais de dez cargas de resíduos do local e reforçado aviso para destinação correta de entulhos de construção, resíduos resultantes da limpeza de jardins, móveis e lixo doméstico e industrial.

A Administração Municipal lembra que, de acordo com a Lei nº 2.534/98, não é de responsabilidade da municipalidade o recolhimento e destinação dos resíduos acima citados. Além disso, a Lei Federal nº 9.605/1998, que regulamenta crimes ambientais, prevê multas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) a quem for flagrado em ato de poluição.