A CDL Santa Cruz do Sul se posiciona contrária à proposta de emenda á Constituição (PEC) que visa por fim à jornada de trabalho 6×1. A proposta é um projeto da deputada paulista Erika Hilton para acabar com a jornada 6×1 e que ganhou repercussão nas redes e chegou aos assuntos mais comentados da internet. Na prática, a proposta reduz o limite da carga de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A mudança consta em um projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que está em fase de coleta de assinaturas.

O presidente da CDL Santa Cruz, Ricardo Fernando Bartz, destaca que a redução da jornada de trabalho irá implicar em aumento de custos na operação das empresas e, consequentemente, na redução do número de postos de trabalho. “A proposta vai impactar diretamente no setor de comércio e serviços, uma vez que para manter as operações em funcionamento, o setor teria que contratar mais pessoas, sem ter a garantia de que irá faturar mais. Isso implica em mais custos e naturalmente, pode impactar em desemprego”, salienta. A jornada de trabalho de quatro dias poderia comprometer as atividades comerciais e de serviços. A alteração causaria impacto no atendimento dos consumidores.

Outro fator apontado por Bartz é em relação à flexibilização das atividades comerciais que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias. “Isso dificultaria o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor”. O presidente da CDL destaca ainda que a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do país, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios.

Em debate com as demais entidades a nível nacional, Ricardo Bartz cita o posicionamento da Confederação Nacional de Dirigientes Lojistas (CNDL), que atua pela valorização dos trabalhadores do país e pelo bem-estar das famílias brasileiras, sobretudo no que diz respeito à geração de emprego e renda. “Para a CNDL, a PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, e trará impactos negativos no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que já encontram dificuldades para encontrar mão de obra para ocupar as vagas em horários alternativos. Além disso, os trabalhadores sofrerão com o aumento da informalidade, com a redução de salário e do custo de vida”, observa Ricardo.

A CNDL alerta que tal alteração significa uma mudança de paradigma estrutural no país, uma vez que a redução da carga de trabalho é promovida com base em modelos europeus e norte-americanos, que não refletem a realidade brasileira, onde o custo do emprego e os encargos trabalhistas são altos.

A CNDL reforça o seu compromisso com o setor produtivo e com a geração de empregos no país e conclama o Congresso Nacional para que se promova um amplo debate em busca de alternativas que priorizem o desenvolvimento econômico, o ambiente de negócios e da renda da população brasileira.

O que diz o projeto

Atualmente, a Constituição define uma jornada de 8 horas diárias, com carga semanal total de 44 horas. O projeto da deputada paulista pretende reduzir essa jornada para 36 horas semanais, com a manutenção da carga horária diária de 8 horas. O texto da deputada mantém o trecho que permite a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Hilton defende a redução da jornada sem corte no salário. Na justificativa, a deputada afirma que a jornada reduzida aumentaria o bem-estar dos empregados e abriria novas vagas de emprego entre jovens, para cobrir as folgas dos atuais funcionários. A deputada paulista propôs uma Proposta de Emenda Constitucional em 1º de maio deste ano.

A deputada afirma ter coletado 134 assinaturas de parlamentares. No entanto, para tramitar no Congresso, o texto precisa de 171 assinaturas. A mudança proposta pela PEC não fala especificamente sobre a escala. Ela trata da redução da jornada de trabalho semanal. Hilton quer mudar o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores. Hoje a lei diz que o horário normal de trabalho não deve ser maior que oito horas diárias e 44 horas semanais.