Jaqueline Gomes
Portal Arauto
Sem foro privilegiado, ex-presidente é julgado pela justiça comum
A notícia da condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (12), ainda repercute porque ele segue em liberdade. O Portal Arauto conversou com a advogada, especialista em Ciências Penais e presidente da Comissão de Direito e Processo Penal da OAB – subseção de Santa Cruz do Sul, Melani Feldmann, que em vídeo esclarece os principais pontos de tramitação do processo e recursos que cabem à defesa do ex-presidente. Como Lula não tem mais foro privilegiado, ele é julgado pela justiça comum. Pela divisão das regiões do Tribunal Federal no Brasil, o recurso de Lula e dos demais condenados nesta instância seguirão para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Confira o vídeo:
Lula é réu em outros dois processos da Lava Jato. Um ligado à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outro relacionado à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias. Ele ainda foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.
Após ser condenado pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva fez hoje (13) seu primeiro pronunciamento. Ele disse: "Estão condenados a me condenar". Confira aqui.
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