Portal Arauto
Assessoria de Imprensa
Sessão ocorre no Plenário Vereador Nilton Garibaldi a partir das 16h30min
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Gerson Trevisan (PSDB), está convocando uma sessão extraordinária, a pedido do Executivo, para a apreciação do projeto de lei que busca isenção de IPTU e lixo para atingidos pela enchente.
A sessão ocorre no Plenário Vereador Nilton Garibaldi nesta quarta-feira (12), às 16h30. Depois, a Câmara realizará uma reunião especial, com início às 18h, sobre a recorrente falta de energia em Alto Paredão e outros locais. O vereador Leonel Garibaldi é o requerente desta reunião.
Leia também
O projeto em análise propõe a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024, incidente sobre os imóveis urbanos edificados atingidos pelos eventos climáticos ocorridos em abril e maio de 2024.
Segundo o projeto, os contribuintes deverão requerer a isenção até o dia 10 de julho de 2024 na Secretaria Municipal de Fazenda. Fica suspensa a exigibilidade do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, da data do requerimento pelo contribuinte até o trânsito em julgado da decisão administrativa. Nos casos de deferimento da isenção, os valores de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024 já pagos, serão restituídos. No caso de restituição do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, é preciso comprovar ter realizado o pagamento.
Notícias relacionadas
Reconstrução do RS norteia painel de abertura da 9ª Construarte e 10ª Multifeira
Lideranças de entidades abordaram série de ações já realizadas e outras a serem desenvolvidas
Manuela Braga: destaque entre as lideranças da advocacia na região
Em entrevista ao Grupo Arauto, a advogada destacou sua trajetória na profissão
Secretaria da Agricultura publica regulamento da 47ª Expointer
Ingressos custarão R$ 18 (inteira) e R$ 9 (meia-entrada). Crianças de até seis anos, acompanhadas dos responsáveis, têm entrada gratuita
Cidades atingidas pela enchente devem debater planos diretores, afirma professor da Unisc
Medida é uma forma de readequar diretrizes diante dos eventos climáticos que podem ocorrer com maior frequência na região
