Projeto que concede isenção de IPTU para atingidos pela enchente em Santa Cruz deve ser votado nesta quarta-feira

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Gerson Trevisan (PSDB), está convocando uma sessão extraordinária, a pedido do Executivo, para a apreciação do projeto de lei que busca isenção de IPTU e lixo para atingidos pela enchente.

A sessão ocorre no Plenário Vereador Nilton Garibaldi nesta quarta-feira (12), às 16h30. Depois, a Câmara realizará uma reunião especial, com início às 18h, sobre a recorrente falta de energia em Alto Paredão e outros locais. O vereador Leonel Garibaldi é o requerente desta reunião.

O projeto em análise propõe a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024, incidente sobre os imóveis urbanos edificados atingidos pelos eventos climáticos ocorridos em abril e maio de 2024.

Segundo o projeto, os contribuintes deverão requerer a isenção até o dia 10 de julho de 2024 na Secretaria Municipal de Fazenda. Fica suspensa a exigibilidade do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, da data do requerimento pelo contribuinte até o trânsito em julgado da decisão administrativa.  Nos casos de deferimento da isenção, os valores de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024 já pagos, serão restituídos. No caso de restituição do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, é preciso comprovar ter realizado o pagamento.