Valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que responsabiliza estabelecimentos comerciais que forem coniventes com maus-tratos a animais. A proposta foi apresentada na semana passada após um segurança de supermercado agredir um cachorro em Osasco (SP), provocando a morte do animal.
A proposta estabelece que lojas e outros estabelecimentos que concorrerem para a prática de maus-tratos, direta ou indiretamente – por omissão ou negligência – serão multados de um a mil salários mínimos. Esses valores serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
Elaborada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), a matéria foi para a pauta desta terça-feira em regime de urgência após o episódio, ocorrido no fim de novembro em uma loja da rede Carrefour. Sensibilizados, os parlamentares se mobilizaram nos últimos dias em prol da causa. Mais cedo, a Câmara aprovou outro projeto, que endurece as penas para casos de agressões e zoofilia.
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