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Vereadores aprovam multas para quem maltratar animais

Publicado em: 11 de abril de 2017 às 10:02 Atualizado em: 19 de fevereiro de 2024 às 13:33
  • Por
    Letícia Tais Dhiel
  • Fonte
    Assessoria de Imprensa/Case Marketing
  • Foto: Jacson Miguel Stülp/CaseMKT
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    Projeto de autoria de Bruna Molz passa para a sanção ou veto do prefeito

    A Câmara de vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou na sessão desta segunda-feira (10), a lei de autoria da vereadora Bruna Molz (PTB), que dispõe sobre o bem estar animal, e estimula a cobrança de multas para quem maltratar os animais. O projeto foi aprovado com abstenções dos vereadores Edmar Guilherme Hermany e Hildo Ney Caspary (PP) e Solange Finger e Rejane Wartchow (SD). A matéria passa para a sanção ou veto do prefeito Telmo Kirst.

    A votação do projeto ganhou polêmica na tribuna porque prevê a estipulação de valores em reais. O líder do Governo, Edmar Hermany (PP), destacou que a matéria era inconstitucional, pois as multas precisariam ser estipuladas em UPMs – Unidade Padrão Municipal, forma usada para calcular os tributos e multas municipais. A fiscalização também foi um tema discutido. A proponente, vereadora Bruna Molz (PTB), que é uma defensora da causa animal, disse que seu projeto era um pedido dos seus mais de 1.673 eleitores.

    Informações

    Também foram aprovados pedidos de informação e indicações. A vereadora Bruna Molz (PTB) ingressou com pedido de informação a respeito da desativação do posto de saúde localizado na rua da Pedreira. A vereadora Kelly Moraes (PTB) requer informações a respeito da localização e atividades relacionadas ao Abrigo Municipal Feminino e Masculino, e dos comprovantes dos gastos com os gastos no Carnaval. O vereador Elstor Desbessell (PTB) solicita o envio à Câmara de cópia de relação dos funcionários da Associação Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes (AESCA).

    Entre as indicações, o vereador Alex Knak (PMDB) indica melhoria nas quadras de basquete do parque da Oktoberfest, a instalação de luneata para a observação terrestre no Parque da Cruz. O vereador Hildo Ney Caspary (PP) indica a instalação de elevadas na Rua Amazonas, e para a RGE Sul para a substituição dos postes de suporte para energia elétrica que estão em estado precário, entre Santa Cruz do Sul e Sinimbu.

    O vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) fez uma indicação ao Banco do Brasil para viabilizar a instalação de caixa eletrônico no bairro Arroio Grande, a religação das luzes da pracinha próximo à Feira Rural, a implantação da sinalização de carga e descarga na Rua Conselheiro Riedel, defronte aos imóveis 141 e 153. O vereador André Francisco Scheibler (SD) indica melhorias na Travessa Dona Leopoldina mediante aplicação de Conaid.

    A vereadora Bruna Molz (PTB) indica a promoção de eventos relacionados ao Dia e Semana da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais. A vereadora Kelly Moraes (PTB) indica a implantação de elevada na Avenida Willy Moraes, defronte ao Mercado Becker. O vereador Licério Agnes (PP) requer melhorias na passarela da Rua Piauí com a Avenida Deputado Euclydes Kliemann e a limpeza de terrenos da RGE.

    O vereador Alex Knak (PMDB) indica a pavimentação de ruas do Bairro São João. O vereador Mathias Bertram (PTB) requer a limpeza das bocas de lobo nas imediações da Câmara de Vereadores, a implantação de faixa de pedestre na Rua Gonçalves Ledo, próximo ao imóvel 45 e a instalação de placa de sinalização indicando acesso a Linha Áustria.

    O vereador Gerson Trevisan (PSDB) requer a conclusão da canalização do Arroio Jucuri, no bairro Santo Inácio, a implantação de elevada sinalizada próximo à rua Gaspar Silveira Martins com a rua Augusto Spengler e a restauração de duas praças no Bairro Schultz.

    Trevisan ingressou ainda com requerimento para a realização de reunião especial para a discussão do projeto de lei que dispõe sobre o exercício de food truck. Já a vereadora Bruna Molz ingressou com pedido de providências referente a desativação do atual acesso ao Canil Municipal e viabilização de um novo acesso.