Após anúncio de lockdown, Prefeitura de Venâncio Aires publica regras para o fim de semana

A partir das 5h deste sábado (13) passam a valer as regras de lockdown previstas no decreto publicado nesta quarta-feira (10) pelo prefeito Jarbas da Rosa. As medidas foram reeditadas e seguem até as 5h de segunda-feira (15) em Venâncio Aires. As regras restringem atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, além da circulação de pessoas.

Confira o que prevê o decreto:

– Fica proibida, em todo o território do Município de Venâncio Aires, a circulação e a aglomeração de pessoas em quaisquer espécies de logradouros públicos ou de circulação comum.

– Será permitido o deslocamento de trabalhadores que tiverem suas atividades autorizadas neste decreto, incluindo os trabalhadores que atuem em outras cidades, mas tenham residência no Município de Venâncio Aires.

– Será permitido o deslocamento de pessoas que tenham atividades de natureza essencial ou obrigações militares em outros Municípios.

– Estão proibidas quaisquer reuniões e/ou atos públicos ou particulares que provoquem aglomerações, independentemente do número de pessoas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitem.

• Atividades essenciais

As atividades de natureza essencial, definidas no Decreto Estadual RS nº 55.240/2020 e suas alterações, somente estarão autorizadas ao funcionamento, de portas fechadas, sem atendimento ao público, com sistema de tele-entrega, excetuadas:

I – clínicas médicas, veterinárias, odontológicas e de fisioterapia, somente em regime de urgência e emergência.

II – postos de combustíveis, proibido o funcionamento de serviços anexos, tais como lanchonetes, restaurantes e lojas de conveniência.

III – conselho tutelar em regime de plantão.

IV – serviços funerários em regime de plantão.

V – transporte coletivo municipal e intermunicipal limitado a 20% (vinte por cento) da sua capacidade de lotação.

VI – serviços de táxi e transporte individual privado de passageiros limitados a 01 (um) passageiro por vez, salvo em situações excepcionais relacionadas a saúde.

VII – funerais com duração máxima de 3h (três horas) para a cerimônia, respeitado o distanciamento mínimo de dois metros entre os presentes e limitados à ocupação de 20% (vinte por cento) para o local.

VIII – atividades de mecânica e borracharia com atendimento de 01 (um) cliente por vez.

IX – indústrias essenciais com 75% (setenta e cinco por cento) dos trabalhadores.

 X – atividade de segurança patrimonial privada.

XI – os estabelecimentos que comercializam, distribuem e fornecem peças, combustíveis, alimentação e hospedagem a transportadores de cargas e de passageiros situados nas rodovias poderão funcionar, obedecendo as restrições dos protocolos da bandeira preta do modelo de distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul e não poderão permitir qualquer tipo de aglomeração em suas dependências internas e externas.

• Farmácias e comércio de gêneros alimentícios

As farmácias e o comércio de gêneros alimentícios poderão operar com os protocolos estabelecidos na bandeira preta, limitados, em qualquer situação a:

– Supermercados, 30 (trinta) clientes simultâneos.

– Minimercados, 20 (vinte) clientes simultâneos;

– Farmácias, 10 (dez) clientes simultâneos; e

– Casas de carnes, açougues e padarias, 5 (cinco) clientes simultâneos.

Os serviços de tele-entrega estão impedidos de funcionar no horário compreendido entre 24h e 06h da manhã do dia seguinte.

• Indústrias

As indústrias que desempenham atividades não essenciais estão expressamente proibidas de funcionar, excetuado:

– A manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos, com número reduzido de funcionários, quantitativo este a ser determinado pela fiscalização municipal, considerando o porte da empresa.

– As indústrias fumageiras estarão permitidas de realizar carregamento e liberação de cargas, utilizando somente os funcionários responsáveis pelas respectivas atividades.

A Defesa Civil e a Fiscalização do Município de Venâncio Aires, com auxílio dos Órgãos de Segurança Pública, intensificarão a fiscalização do cumprimento das determinações contidas neste decreto, bem como as autuações.