Seu título foi cancelado? Saiba o que fazer para regularizar a situação

Pouco mais de 18 mil santa-cruzenses não realizaram o cadastramento biométrico e tiveram seus títulos cancelados. Apesar do prazo para a biometria ter encerrado, os eleitores ainda podem regularizar a situação para poder votar nas eleições de 2020.

Uma resolução TSE nº 23.606/2019, que determina as datas do calendário eleitoral 2020, aponta o dia 6 de maio como prazo limite para regularização do título. Com isso, mesmo após o cancelamento do documento, os eleitores podem fazer o cadastramento até esta data, sem pagamento de multa. Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Quem não justificou a ausência nas últimas eleições ou precisa alterar o domicílio eleitoral, também tem esta data como base. Nestes dois últimos casos há a aplicação de multa. No entanto, após o dia 6 de maio, quem ainda não tiver regularizado a situação eleitoral junto a Central de Atendimento do Eleitor (CAE), que em Santa Cruz funciona na Rua Ernesto Alves, ficará impedido de votar.

Em caso de dúvidas, o eleitor pode consultar a sua situação na internet, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral.

Cancelados

Após o encerramento do primeiro processo de regularização da biometria, 18.640 santa-cruzenses precisarão refazer o documento. O valor representa 82% dos 103.578 eleitores. Este número também deve reduzir, Santa Cruz do Sul, deve ter, até a regularização cerca de 85 mil eleitores aptos a votar no pleito de outubro deste ano. Após o dia 6 de maio será possível projetar o número real de votantes aptos.

Confira o que deve ser feito se você teve o título cancelado

1) Comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher a formalização do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE).

2) Pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição.

3) Aguardar até o reinício das atualizações de cadastro do banco de dados da Justiça Eleitoral. Só a partir desta data é que a situação estará regularizada.

O TSE oferece ainda, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.

Quem não se regularizar

O cidadão que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral, não consegue emitir passaporte e carteira de identidade. A regularidade também é exigida para obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.