Projeto de Lei criado por alunos da Unisc irá à votação na Câmara nesta segunda

Denominado de Cidadania Legislativa, o projeto de lei elaborado por estudantes do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e protocolado pelos vereadores petebistas Nicole Weber, Rodrigo Rabuske e Sergio Moraes, será votado pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (13).

O texto, fruto de uma atividade da disciplina de Organização do Estado e dos Poderes, propõe a implantação de um sistema de consulta popular no site do Legislativo, para que a comunidade possa opinar sobre os projetos que estão em tramitação. “Essa votação não interfere na aprovação dos projetos, mas permite que a população possa se manifestar sobre o que está sendo decidido no município e traz para nós vereadores mais clareza sobre o que a comunidade realmente quer. O caráter popular fica ainda mais evidente porque, embora nós tenhamos adequado o projeto, quem criou foram estudantes da nossa universidade que acompanham a política e identificaram essa demanda” explicou a vereadora Nicole, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, através da qual se deu a parceria com a Unisc.

O parecer da Procuradoria Jurídica da Casa é Favorável, mostrando viabilidade constitucional. A disciplina no qual o projeto foi criado é comandada pela professora de Direito Constitucional Caroline Müller Bitencourt. O grupo responsável pelo PL é composto pelos acadêmicos Milena Haeser, Christiano Bender, Gabriela Heinen e Fabiana Rosa. No ano que vem, a vereadora Nicole pretende protocolar pelo menos mais dois projetos desenvolvidos pelos alunos.