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Assessoria de Imprensa
Sugestões de iniciativas que podem receber recursos do orçamento do governo em 2025 devem ser enviadas pelo site oficial
Está aberto o período de inscrição para sugestões para a Consulta Popular 2024, pelo Governo do Estado. O processo ocorre anualmente, definindo prioridades regionais que são incorporadas ao Orçamento Estadual. Em 2024, o tema será a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio.
A primeira fase da Consulta consiste no envio de propostas pelos cidadãos e estará aberta até 18 de outubro. A apresentação de propostas por parte da comunidade será realizada através de plataforma digital, via portal da Consulta Popular – através do site: www.consultapopular.rs.gov.br, e se dará da seguinte forma: o cidadão, após realizar o seu cadastro, no portal, lançara a sua proposta em forma de postagem com a descrição da ideia de forma direta e objetiva, justificando a sua importância regional, observados os recursos disponíveis para cada região. Poderão ainda ser anexadas fotos, imagens ou figuras para ilustrar a proposta apresentada. Ao apresentá-la, o cidadão deverá selecionar uma das áreas temáticas disponíveis.
O presidente do Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, destaca a importância da participação da população neste processo inicial. “É fundamental ouvir propostas da comunidade. As ideias serão acolhidas e avaliadas, além de buscarmos adequação com o nosso Plano Estratégico do Corede/VRP na definição final dos projetos”, destacou.
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Neste ano, o Governo do Estado vai destinar R$ 60 milhões para a execução dos projetos aprovados. Qualquer cidadão pode enviar a proposta, bastando para isso ser eleitor no RS. Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as propostas são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) para elaborar a cédula de votação de cada região.
O início do processo no Vale do Rio Pardo vai acontecer no dia 18 de outubro, às 14h, na sala 101 da Unisc campus Santa Cruz do Sul, através de uma Assembleia Inicial Pública Regional aberta a todos os interessados.
Consulta Popular
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é o órgão responsável pela realização da Consulta.
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