Vereadora Bruna Molz pede providências sobre uso de carrocinhas

A vereadora Bruna Molz (PTB) ingressou com pedido de providências para que o Executivo comece a aplicar a Lei 7.646, sancionada em 10 de outubro de 2016, mas que ainda não está sendo aplicada pelo Executivo. A mesma trata da redução do número de veículos de tração animal no município.

Bruna Molz justifica que a lei aponta o prazo máximo de 48 meses para que passe a ser aplicada a partir da sua publicação, especialmente no tocante ao cadastro social dos condutores dos veículos de tração animal (VTA), bem como a transposição, através de políticas públicas, dos condutores, para que possam atuar em outras atividades. A legislação determina ainda a qualificação profissional dos condutores para atuar no recolhimento, separação, armazenamento e reciclagem de resíduos, seguindo as políticas públicas de educação ambiental.

A lei foi sancionada em 10 de outubro de 2016, há 18 meses e, segundo a vereadora, até o momento não teve início sequer o cadastro social dos condutores de VTAs. “O Poder Executivo não precisa aguardar o prazo máximo de 48 meses se encerrar para dar início aos trabalhos. Enquanto isso, diariamente vários cavalos são retirados de maus-tratos por essas famílias – que entende-se que precisam do cavalo para seu sustento”, observa. Bruna Molz cita que essas famílias não obedecem à Lei Municipal 7.325 de 2015 que institui a política de Bem-Estar Animal, e usam para a atividade de tração, cavalos cegos, feridos, fracos, enfermos, desferrados e ainda fazem os animais trabalharem por mais de seis horas ininterruptas, sem respeitar intervalos para descanso, alimentação e água.

Não suportam mais

A vereadora explica ainda que muitos cavalos quando não suportam mais a carga de trabalho e caem, não recebem atendimento veterinário e acabam sendo abandonados para morrer. “São poucos se salvam. Os que têm chances de sobreviver são os que são resgatados “ainda de pé” por entidades de proteção animal. Por quanto tempo ainda os cavalos terão que sofrer esse abuso e maus-tratos? Terão que esperar mais 30 meses?”, cita Bruna.

Ela ainda questiona porque ainda não foi iniciado o cadastro das famílias para outros mercados de trabalho. “Esperamos que o governo municipal não aguarde o prazo máximo que determina a lei, pois enquanto o tempo passa, vidas humanas e animal, pedem socorro e uma vida digna”.

Cumpriremos a lei dentro do prazo 

Em contato com a reportagem do Portal Arauto, o Secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Vanir Ramos de Azevedo, o tema foi tratado durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (10). Conforme Vanir, o município está ciente do prazo estipulado pela lei e irá agir no momento oportuno.