Bruna Oliveira
Portal Arauto
Medida aprovada envolve tributos, como IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Vistoria e Taxa de Vigilância Sanitária
A Câmara de Vereadores de Mato Leitão aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei que prorroga o vencimento de dívidas tributárias e não tributárias durante o período que perdurar o Estado de Calamidade da pandemia.
A proposta encaminhada pelo prefeito Carlos Alberto Bohn recebeu aprovação de todos os vereadores presentes na reunião. A medida aprovada envolve tributos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Vistoria, Taxa de Vigilância Sanitária, entre outros.
O objetivo é flexibilizar o pagamento para não acarretar prejuízo aos contribuintes já que a indústria, comércio e prestadores de serviços são alvos de limitações no exercício de funções. As novas datas de pagamento vão ser fixadas em decreto após o término do Estado de Calamidade.
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