Mudanças no Pix: economista explica novas regras que entraram em vigor

Entrou em vigor em 1º de janeiro, as novas normas da Receita Federal com relação ao monitoramento das transações financeiras dos contribuintes brasileiros. A maior mudança é com relação ao monitoramento das transações feitas via pix – quando somam R$ 5 mil ou mais.

Conforme as informações da Receita Federal, a partir de agora, as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, plataformas de pagamento e grandes varejistas, deverão enviar dados financeiros das movimentações. Antes da medida, apenas instituições financeiras tradicionais eram obrigadas a enviar informações à Receita Federal.

A economista Cintia Agostini, em entrevista ao Portal Arauto, explica que mensalmente as pessoas vão ser monitoradas com relação ao que recebem e pagam via pix. “Se isso somar R$ 5 mil, elas vão fazer parte de uma declaração que todos que operam, sejam eles bancos, instituições financeiras, operadoras de crédito ou bancos virtuais, vão ter que mandar isso como um relatório para o sistema. Há uma plataforma, que vai checar essas informações”, detalha.“Então, se eu fizer uma operação de R$ 5 mil, dez que cheguem a R$ 5 mil ou várias outras que somadas alcancem R$ 5 mil, eu vou entrar nesse relatório”, complementa.

Cintia salienta que neste primeiro momento não haverá cobrança das transações, mas, sim, um monitoramento para saber se a população está contribuindo efetivamente com seus impostos. “Tem muitos profissionais que simplesmente hoje não tem mais a sua empresa. Por exemplo, tinha um MEI e não tem mais e que recebe um pix informalmente. Todas essas pessoas vão ser monitoradas, todos nós vamos ser monitorados, e isso vai gerar, sim, um cruzamento de dados.”

A partir dessa análise de informações, segundo a economista, a Receita Federal fiscalizará se as pessoas estão cumprindo com suas regras tributárias. No entanto, ela ressalta que apesar da afirmação do Ministério da Economia e dos órgãos competentes de que não será cobrado tributo, é possível que, em um segundo momento, isso possa ocorrer.

Para Cintia, essa é uma forma de também haver maior cuidado com as transações realizadas atualmente. “De 1º de janeiro desse ano até o final, por exemplo, 31 de dezembro, tudo que eu recebi ou paguei via pix vai fazer parte de um relatório. Se isso for acima de R$ 5 mil, todos os órgãos envolvidos, desde uma operadora de crédito a um banco virtual, vão ter que informar isso [esses dados]”, frisa.

De acordo com a economista, essas informações repassadas à Receita Federal irão fazer parte de um monitoramento para conferência e definições quanto as declarações de crédito, de imposto de renda, do cumprimento ou não de um negócio.