Decreto de emergência pela estiagem será votado nesta quinta na Câmara de Santa Cruz

Os vereadores de Santa Cruz irão se reunir nesta semana, para votar o decreto de situação de emergência pela estiagem no município. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Rabuske, após convocar uma reunião extraordinária para às 10h desta quinta-feira (13).

O documento, feito a partir de um relatório produzido pela Defesa Civil, foi assinado pela Prefeitura de Santa Cruz na última sexta-feira (7). O prejuízo, ocasionado pela falta de chuva e as altas temperaturas, chega a R$26 milhões na agricultura. Segundo o prefeito em exercício, Elstor Desbessel, famílias de três distritos já estão recebendo água de caminhões-pipas e ainda, há ainda uma licitação em andamento para perfuração de mais poços artesianos.

A partir da homologação do decreto por parte do governo do Estado, o que deve ocorrer em 30 dias, e do reconhecimento por parte do governo federal, a prefeitura poderá contratar de forma emergencial a aquisição de bens, prestação de serviços e de obras, durante 60 dias, a contar dos eventos climáticos causadores dos desastres. Cidadãos também vão poder ter acesso à antecipação de benefícios da Previdência Social, indenização por parte as seguradoras, renegociação de dívidas e aos recursos do FGTS.

Outros projetos

Ainda, será analisado pela Câmara o projeto de lei que cria 22 cargos efetivos de Médico de Saúde da Família, o que autoriza o Poder Executivo a ceder servidor ao Município de Rio Pardo/RS e o que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Estado, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a interveniência dos Serviços Penitenciários, objetivando a utilização de mão de obra da pessoa presa no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul e no Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 8ª Região.

Além disso, os vereadores vão votar o projeto prevê a celebração de um convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, objetivando executar demandas da Consulta Popular 2018/2019 e abrir crédito especial no montante de R$ 33.866,67, bem como da autorização para abrir crédito especial no montante de R$ 73.135,59. A prefeitura também encaminhou o projeto que dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em vias Públicas de Santa Cruz do Sul.