Proposta deve ser levada ao plenário da Câmara para votação nesta terça-feira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso em todo país, deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). O assunto tramita na casa desde junho e, após análise e rejeições de pareceres, o presidente Arthur Lira (Progressistas) decidiu levar a pauta ao plenário. O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Marcelo Moraes (PTB), um dos deputados da região em Brasília, afirmou ser favorável ao voto impresso. "Eu voto pela transparência. Nós temos ainda poucos países no mundo que ainda tem esse sistema de urna eletrônica sem o extrato do voto, para que possa se auditar a eleição. Então sou totalmente a favor do voto impresso e auditável, e tenho dúvidas porquê algumas pessoas são contra, se é algo que vai trazer mais lisura ao processo", considera.
Já o deputado Heitor Schuch (PSB), informou que ainda está analisando a PEC e que, antes disso, não se manifestaria sobre o assunto.
Tramitação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
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