Projeto de Lei tem por finalidade tentar inibir os inúmeros casos de abandono e de maus-tratos a animais em Santa Cruz do Sul
O vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas) está com um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul que diminui a burocracia para o recolhimento de animais abandonados.
Segundo o projeto de lei, os animais poderão ser recolhidos desde que essa condição seja constatada por meio de denúncia, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade; na Delegacia de Polícia mais próxima; na Promotoria de Justiça, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, mais próxima; e na Brigada Militar.
O vereador destaca que o Projeto de Lei tem por finalidade tentar inibir os inúmeros casos de abandono e de maus-tratos a animais em Santa Cruz do Sul, através da desburocratização do processo para recolhimento dos animais que se encontram abandonados ou que sofrem maus-tratos em Santa Cruz do Sul. “Precisamos de uma celeridade maior para que os animais abandonados ou em situação de maus tratos não sofram tanto e tenham um atendimento correto”, observa Hildo Ney Caspary.
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