Termo de Responsabilidade é exigência em algumas faixas etárias
Os pais e responsáveis devem ficar atentos às regras de acesso de menores durante a 33ª Oktoberfest, que iniciou no dia 4 e se estende até o dia 15 de outubro, em Santa Cruz do Sul. O guichê de identificação e credenciamento, localizado na entrada do parque, ao lado do chafariz, cumpre as regras estabelecidas pela Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Sul. “O Termo de Responsabilidade pode ser impresso no site da festa e preenchido em casa. Por isso, os pais que desejam acessar o evento, principalmente no Dia da Criança, devem estar atentos a estas exigências”, destaca o presidente do evento, Djalmar Ernani Marquardt.
De acordo com as regras, as crianças com até sete anos, acompanhadas de genitor, guardião legal ou adulto cuidador, recebem uma pulseira com identificação e contatos. Já as que têm de sete até menos de 15 anos devem apresentar o Termo de Responsabilidade, sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório, quando na presença de genitor ou guardião legal. Caso estiver acompanhado de um adulto cuidador será necessário reconhecer firma do documento em cartório. Os adolescentes de 15 até menos de 18 anos podem entrar sozinhos no parque, mas devem ter o Termo, com firma reconhecida em cartório, e carteira de identidade. Quando acompanhados por genitor ou guardião legal, não é necessário reconhecimento de firma em cartório.
Termo
O Termo de Responsabilidade está disponível no site da festa – www.oktoberfestsantacruz.com.br, no link Programação – Acessos especiais, no guichê de identificação e credenciamento e também na Casa da CDL, na Praça Getúlio Vargas, no centro de Santa Cruz do Sul. O documento é individual, valendo apenas para um dia. “A cada acesso, deverá ser preenchido um novo Termo”, completa o Marquardt.
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