Se a Câmara aceitar a denúncia, o prazo será de 90 dias para a conclusão e o relatório final deve ser votado em plenário
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira (8), a partir das 16 horas, quando passa a apreciar cinco projetos. Além disso, vai ser votado um requerimento de autoria dos vereadores Leonel Garibaldi e Nicole Weber, referente à denúncia contra o vereador Henrique Hermany. Uma vez recebida, em votação que exige maioria simples, tem início o processo que pode culminar com sua cassação.
O documento foi protocolado na última terça-feira, após o relatório final do Conselho de Ética ser aprovado pelos vereadores da casa. Os autores do pedido, Nicole e Leonel, não participam da votação e cedem suas cadeiras aos suplentes, Ricardo Severo e Eduardo Wartchow, respectivamente, que vão ajudar a definir se o processo de cassação será aceito ou não, e que após os trâmites abertos poderá resultar na cassação do mandato do vereador Henrique Hermany.
Se a maioria simples do plenário concordar com a abertura do processo, a sessão será interrompida para que ocorra o sorteio que define os três vereadores que passam a integrar a Comissão Parlamentar Processante. Nicole e Leonel novamente não participam desse sorteio, como autores do projeto, assim como seus suplentes, e o presidente da Casa, Gerson Trevisan. Restarão 14 vereadores aptos ao sorteio dessa comissão. Definidos, escolhem presidente, o vice e o relator.
Se a Câmara votar pelo aceite da denúncia, o vereador Henrique Hermany deve ser oficialmente comunicado sobre a abertura da investigação no Legislativo e um cronograma dos próximos passos deve ser estabelecido. O prazo será de 90 dias para a conclusão dos trabalhos e o relatório final precisa ser votado em plenário. Se o requerimento desta segunda-feira for rejeitado, o assunto é arquivado.
O vereador Leonel Garibaldi explicou que a decisão por protocolar um pedido de cassação de mandato se deu por conta das penalizações que, segundo o parlamentar, não condizem com a gravidade das ações do vereador afastado. “As penalizações previstas no nosso Código de Ética são muito brandas”, resumiu. Nesta segunda, esclareceu Nicole, é um aceite da denúncia, por maioria simples, para aí uma comissão trabalhar nesse processo, e não a votação pela cassação propriamente dita.
Semana passada, na programação da Arauto News, Henrique falou sobre a Operação Controle e o respeito pelo trabalho do Ministério Público. De acordo com ele, toda denúncia deve ser investigada e apurada, mas disse que o direito de defesa de qualquer cidadão precisa ser respeitado. “É uma narrativa política. […] até me choca ver vereadores advogados pegando um ponto de vista, uma narrativa e uma acusação e colocando aquilo como verdade antes de se instituir o direito de ampla defesa e ao contraponto”, disse.
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