Relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual é aprovado em comissão da Assembleia Legislativa

O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (Ploa 2025) foi aprovado em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) na manhã desta quinta-feira (7). O deputado estadual Frederico Antunes, relator do projeto, manifestou parecer favorável à proposta elaborada pelo Poder Executivo, aprovada com nove votos favoráveis e três contrários.

Servidores da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), responsável pela elaboração do documento, acompanharam a votação. Encaminhado ao Legislativo em 12 de setembro, o Ploa 2025 recebeu 1.165 emendas enviadas por parlamentares e pela população. A partir de critérios técnicos, a relatoria recomendou parecer favorável a 1.122 propostas.

“O Ploa 2025 é uma peça que tem a reconstrução do Estado como princípio orientador. Foi um grande desafio elaborar uma proposta que contemplasse as necessidades da população neste momento e, por isso, contar com o aprimoramento e aprovação do parlamento é fundamental”, ressalta a titular da SPGG, Danielle Calazans.

Com a aprovação, o projeto segue para apreciação no plenário do Legislativo, que tem até 30 de novembro para aprovar a proposta e devolver ao governador para sanção.

Ploa 2025

O material prevê um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos para 2025, valor acima dos R$ 2 bilhões aprovados em 2024, sem perder de vista a manutenção do equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos. O Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências dos eventos meteorológicos, tem previstos R$ 4,2 bilhões.

No Ploa 2025 também está estimada a arrecadação de R$ 53,6 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – alta de 14,4% em relação à proposta aprovada pela AL em 2024.